18/08/2015 15h13 – Atualizado em 18/08/2015 15h13
Da redação
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Dourados, repudia a detenção do advogado Jeferson Antonio Baqueti durante exercício de profissão, no último domingo. Ele foi atender um cliente que foi pego por policiais militares ao praticar manobras radicais nas ruas da cidade e acabou sendo detido. A Associação de Cabos e Soldados da PM/MS diz que foi necessário fazer investida contra o advogado.
As duas entidades enviaram nota de repúdio ao Dourados Agora, cada uma delas contando a versão sobre o episódio. Segundo a OAB, a detenção do advogado foi “ilegal, abusiva, covarde e violou as prerrogativas do advogado quando foi chamado por um cliente seu que acabara de ser detido por direção perigosa”.
Ainda de acordo a nota da OAB/Dourados, ao chegar no local da abordagem policial, esquina da avenida Presidente Vargas com a Rua Ponta Porã, o advogado Jeferson identificou-se como advogado e constatou que seu cliente estava detido e algemado no banco de trás da viatura. Nesse momento o advogado perguntou ao Sargento Inácio e soldado Genesilson se seu cliente permaneceria algemado, uma vez que ele já estava detido sem oferecer qualquer resistência, sendo que a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal restringe o uso de algemas em caso de necessidade em casos de resistência, receio de fuga ou para garantir a integridade física própria ou alheia.
Continua a nota: Sem obter qualquer resposta satisfatória do Sargento Inácio, sendo que este somente disse que o advogado deveria realizar seu trabalho no 1º Distrito de Polícia Civil, o advogado Jeferson Antonio Baqueti ao utilizar de seu aparelho celular para registrar seu cliente algemado, teve a investida dos policiais contra si para retirar o aparelho celular sendo que neste momento foi também ilegalmente detido e algemado.
A Associação da PM conta outra versão para o motivo do advogado ser detido. A nota confirma que houve a captura do condutor e cliente do advogado “por direção perigosa (ele fazia malabarismo em via pública em uma motocicleta de alta cilindrada), o qual, em razão do risco de fuga, já que a viatura não tinha compartimento de presos, precisou ser algemado e colocado no assento traseiro da viatura, até a chegada ao local de uma viatura com compartimento adequado”.
Ainda de acordo com a nota da Associação da PM, “o advogado teria chegado ao local dos fatos e, sem qualquer respeito aos policiais de serviço, diretamente teria se dirigido para conversar com o cliente. Também colocou o aparelho celular próximo ao rosto do policial militar tentando proceder a uma entrevista forçada, mesmo depois de reiterados alertas de que poderia acompanhar a ocorrência, mas não interferir e ou constranger os policiais”.
A nota informa que, “mesmo após várias advertências, demonstrando desprezo e desdém ao trabalho policial, o advogado teria passado a gritar com a guarnição, exigindo que as algemas fossem retiradas, além de que teria posicionado parte do seu corpo no interior da viatura, não se sabendo com qual intenção, motivo pelo qual recebeu voz de prisão e, diante da sua resistência, foi necessário algemá-lo, tudo conforme a legislação vigente”.
Repercussão
O caso ganhou repercussão e foi parar no Conselho Federal da OAB. O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou que a OAB Nacional entrará em contato com o governo do Estado e com o comando da Polícia Militar para exigir o afastamento dos oficiais responsáveis pelo desrespeito às prerrogativas do advogado. O procurador nacional de defesa de prerrogativas, José Luis Wagner, afirmou ainda que a entidade acompanhará o caso até seu desfecho.
A Associação da PM lamenta, ainda em nota, a OAB, seccional de Dourados, e “repudia veemente a manifestação pelo paradoxal julgamento antecipado, pois ainda não houve qualquer apuração acerca dos fatos, oportunidade que defende o valoroso trabalho dos policiais militares do 3º BPM e reafirma seu compromisso na defesa da sociedade sul-mato-grossense”.
Confira abaixo na íntegra a nota de repúdio da OAB/Dourados e da Associação da PM de Dourados
