03/08/2015 10h38 – Atualizado em 03/08/2015 10h38
Os fiscais, com o apoio da Guarda Municipal, já apreenderam peças de vestuário, semijóias, bijuterias, itens de telefone celular, entre outros acessórios. A operação continua durante o dia de hoje e contempla também ambulantes que comercializam alimentos
fotos – Cido Costa/Douradosagora
Douradosagora
Servidores municipais do Setor de Posturas de Dourados estão retirando da área central ambulantes que estavam atuando sem licença da Prefeitura, utilizando o passeio público de forma ilegal.
Os fiscais, com o apoio da Guarda Municipal, já apreenderam peças de vestuário, semijóias, bijuterias, itens de telefone celular, entre outros acessórios. A operação continua durante o dia de hoje e contempla também ambulantes que comercializam alimentos. A meta é garantir a calçada livre.
Quem tiver nota fiscal dos produtos poderá reaver as mercadorias no setor de postura que fica na sede do Código de Postura, localizado anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares. Os itens que não forem retirados, serão posteriormente destinados para entidades assistenciais do município.
A ação acontece para atender uma solicitação do Ministério Público Estadual, que cobrou providências da Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Fazenda para o cumprimento da Lei nos passeios públicos.
A lei 1.067 diz que quem estiver irregular será multado em 31 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o que significa um valor aproximado em R$ 550. Em caso de reincidência, o valor dobra.
No artigo 188, a lei diz ainda que “nenhum estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço poderá funcionar no Município sem prévia licença da Prefeitura, concedida a requerimento dos interessados e mediante pagamento dos tributos devidos, de acordo com o Código Tributário de Município”.
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