13/10/2014 08h39 – Atualizado em 13/10/2014 08h39
A Escola Franciscana Imaculada Conceição (EIC) realizou, durante duas semanas, o encontro dos alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio com o professor universitário e assessor jurídico da Vara de Infância e Juventude, Robson Moraes dos Santos. Na pauta, o “Adolescente ético e o uso coerente de imagens, vídeos e escritos nas redes sociais”.
O uso consciente e ético da internet tem sido assunto constante dentro da escola, a fim de criar uma nova cultura que impeça o conflito e situações que podem levar tanto os adolescentes quanto seus pais processos jurídicos. Dourados tem, hoje, quase uma centena de ações envolvendo a má utilização das mídias.
“Temos uma lei federal que objetiva minimizar alguns abusos [o Marco Civil]. Penso que a criança ou o adolescente, recebendo uma boa orientação, consegue se situar como sujeito de direito que é e entende que tem deveres comportamentais”, diz o especialista. Na palestra, o advogado chamou a atenção para o conceito de ética, mostrou as penalidades para quem foge do uso ético da internet e das redes e respondeu perguntas da plateia.
Santos também chamou a atenção para o papel da família nesse contexto, colocando-a como principal instrumento para mediar e minimizar eventuais abusos que hoje a criança e o adolescente vêm causando. Ele considera que os pais têm que estar próximos, acompanhar as ações dos filhos e alerta: “com isso, ele não vai invadir a privacidade do filho, até porque o filho na menoridade está sob o exercício do poder familiar. O pai vai criar, educar, indicar o que é aproveitável ou não a esse filho para que a escola possa simplesmente proporcionar a educação no aspecto de cidadania. Essa outra educação tem que vir lá de casa”.
EIC – Qual a importância de já nessa fase, as crianças e adolescentes terem a orientação do uso correto da rede?
A legislação assegura dezenas de direitos, mas ela própria pode colocar em risco esses direitos assegurados. A orientação é muito importante, principalmente em razão dos crimes contra a honra, tão em voga nos dias atuais, como a calúnia, a difamação e injúria através de vídeos ou até mesmo comentários maliciosos.
Você acompanha muitos casos envolvendo a internet na Vara da Infância e Juventude?
Hoje temos quase uma centena de ações envolvendo esses aspectos que decorrem da má utilização das mídias: brigas em escolas e em espaços públicos que os adolescentes filmam; infelizmente, eles acabam franqueando sua personalidade pela nudez e isso tem ocasionado muito transtorno. Nós temos os atos infracionais que visam ressocializar esse adolescente que está cometendo esse crime. Também temos as medidas protetivas para os vitimados, assim como para aqueles que estejam cometendo o ato infracional, que recebem atendimento psicológico adequado porque algo está errado. Será o acesso precoce às questões da sexualidade, a falta de diálogo nesse sentido? Então, lá na Vara da Infância acabamos examinando muitos processos envolvendo hoje a má utilização das redes sociais.
Os pais também são penalizados em casos como esses?
O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente impõe algumas medidas aos pais. A mais drástica é a destituição do poder familiar. Pode chegar a isso devido à omissão na criação e educação do filho. Os pais, hoje, recebem um acompanhamento. O Conselho Tutelar, os centros de Referência do município e outros profissionais vinculados à Justiça da Infância e da Juventude têm atendido também as famílias.
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