05/04/2013 08h07 – Atualizado em 05/04/2013 08h07
PEC 37: MP investiga 191 deputados federais e senadores
Promotores acreditam que a criação da PEC pode ter ocorrido para barrar as investigações contra corrupção no Congresso
Valéria Araújo/Flávio Verão
O Ministério Público investiga 191 parlamentares no Congresso Nacional. São 160 deputados federais e 31 senadores alvos de processos e inquéritos sobre corrupção ou desvio de dinheiro público. O percentual mostra que a cada 3 parlamentares, um é investigado. Os dados foram apresentados ontem por membros do Ministério Público em Dourados, durante coletiva à imprensa.
De acordo com o promotor de Justiça, João Linhares, as investigações nos últimos anos aumentaram cerca de 50% e o número de parlamentares com pendência no Supremo Tribunal Federal saltou para 40% entre 2011 e 2012.
Para ele, a criação no Congresso da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 37) pode estar relacionada a estas investigações e o que estas poderiam resultar para os parlamentares. Considerada como “PEC da Impunidade”.
A proposta, que está para ser votada na Câmara Federal, tira o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais e a restringe apenas as polícias civis e federal.
Neste contexto, a PEC pretende acrescentar um novo parágrafo ao artigo 144 da Constituição da República, para dispor que apenas as polícias podem conduzir uma investigação criminal, eliminando, assim, a participação do Ministério Público entre outros órgãos investigativos. A PEC é subscrita pelo deputado e delegado de Polícia civil Lourival Mendes (PTB–MA).
Conforme João Linhares, ao todo, o Ministério Público tem hoje 131 ações penais que investiga parlamentares. Destes, 85 são respondidos por deputados federais. O restante tem como alvo os senadores.
“Hoje o Brasil tem o 2º Congresso mais caro do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2013, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem gastar juntos R$ 8,5 bilhões, o equivalente a R$ 23 milhões por dia. Além dos salários propriamente ditos, dentro desse valor estão incluídos os adicionais noturnos, as incorporações, os adicionais de periculosidade e insalubridade, as férias, o 13º salário, entre outros. Só em adicional noturno, por exemplo, Câmara e Senado pagaram R$ 4,4 milhões em 2012.
O MP está pagando pelos seus acertos. Os parlamentares querem acabar com o nosso poder de investigação criminal porque estamos fazendo um trabalho que, de certa forma, inibe a corrupção”, destacou.
Durante coletiva, os promotores apontaram dificuldades e falhas da Polícia, na apuração dos fatos. A preocupação dos membros do Ministério Público é o sucateamento da entidade e a subordinação das policiais civis e federais a órgãos políticos. “Os policiais não dispõem de estrutura capaz de uma investigação que exige maiores recursos tecnológicos ou de grande porte”, destacou o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jefferson Pereira.
De acordo com o promotor Amilcar Araújo, o MP é procurado até mesmo por delegados de polícia para conduzir determinadas investigações porque temem retaliações, como transferências, afastamentos e exonerações. Ele, que atua na Promotoria de Patrimônio Público, diz que nunca recebeu inquérito da Polícia Civil sobre investigação dentro do poder público.
Em relação a Polícia Federal, o total de inquéritos apresentados foram dois. “Caso a PEC seja aprovada, não haverá investigação contra os investigadores, ou seja, ninguém terá poder para investigar os delegados de polícia, por exemplo e o que eles concluírem é o que estaria valendo”, explica.
Segundo João linhares, esta subordinação não ocorre no Ministério Público que é um órgão independente.
“Os promotores têm as mesmas prerrogativas do judiciário. Portanto, não será um interesse político que vai causar a remoção de um promotor. Nós temos autonomia para investigar, já que o MP não é veiculado a nenhum poder político. Além disso, há melhores condições de se apurar casos complexos e que demandam de total e desinteressada atuação do MP”. destaca.
Ele diz que hoje, o Ministério Público é fiscalizado pela sua Procuradoria, pelo Conselho Nacional do MP e pelo Judiciário. Diz ainda que, ao contrário das polícias, o MP não é subordinado a nenhum cargo político. “Temos orçamento próprio e para ingressar aqui é preciso concurso público”, destacou.
Estiveram presentes durante a coletiva de imprensa os promotores do Ministério Público Estadual Tiago Di Giulio Freire, Izonildo Gonçalves, Paulo Ishikawa, Amilcar Araújo, Cláudia Almirão, o procurador do Ministério Público Federal, Marco Antonio Delfino e o procurador do Ministério Público do Trabalho, Jefferson Pereira.
Linhares quer mobilizar a população para que acompanhe o resultado dos votos dos deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul em relação à proposta. Ele diz que o Conselho Nacional do MP já regulamentou a atuação do órgão e que toda a ação está sujeita ao controle do Judiciário. “Não somos promotores de acusação. Somos de Justiça. Nem todo o inquérito vira ação penal. Portanto, a justificativa de que a Promotoria tem interesse em acusar não é válida para nós”, destaca.
