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quinta-feira, 28 de março de 2024

Prefeitura deve assumir HV a partir do mês que vem

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17/04/2014 14h11 – Atualizado em 17/04/2014 14h11

Prefeitura deve assumir Hospital da Vida a partir do mês que vem

Flávio Verão

O prefeito Murilo sancionou a Lei Complementar nº 245, aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza a criação da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados). Esta é constituída para administrar o Hospital da Vida e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas. A sanção está publicada no Diário Oficial do dia 8 deste mês.

Com a publicação, o próximo passo é o registro da fundação em cartório para que esta possa ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Após este passo, será feita a nomeação da diretoria executiva e do conselho curador.

A diretoria executiva é responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional da fundação e será composta por três diretores: presidente; administrativo e técnico. Os nomes destes membros serão de livre nomeação e exoneração pelo prefeito, para o cumprimento de um mandato de três anos.

Já o conselho curador é a instância deliberativa responsável pela fiscalização e controle da gestão, avaliação do desempenho da fundação e aprovação das políticas adotadas. O conselho é composto pelo secretário de Saúde, diretor-presidente da Funsaud e mais cinco membros indicados pelo prefeito; Secretaria de Saúde dentre os servidores municipais de nível superior; secretário de Estado de Saúde; representante do Conselho Municipal de Saúde eleito em plenário; titular e suplente dos trabalhadores da Funsaud eleitos pela maioria.

Os trabalhadores que vão atuar no hospital da vida e UPA 24h serão contratados pela fundação através de processo seletivo simplificado que deve ser aberto após a instituição da diretoria da Funsaud. A Prefeitura de Dourados trabalha para que a UPA 24h seja ativada tão logo o município assuma a gestão da unidade hospitalar de urgência e emergência.

Atualmente, o Hospital da Vida – referência para o atendimento de urgência e emergência de moradores de Dourados e municípios da região – é administrado pelo Hospital Evangélico, empresa particular contratada para esta finalidade desde 2010. O contrato que visa esta prestação de serviço vence no próximo dia 4 de maio, mas há um aditivo para que este possa se estender até 90 dias após esta data.

“A prefeitura pode assumir a gestão do Hospital da Vida a qualquer momento após o dia 4, desde que tenha condições para isso. A administração do prefeito Murilo está tomando muito cuidado, tendo muita responsabilidade para que os trâmites ocorram com tranquilidade e dentro da legalidade. Queremos todas as garantias de que a fundação tem plenas condições de administrar, a fim de que a população não sofra qualquer prejuízo com a mudança”, ressaltou o secretário de Saúde Sebastião Nogueira.

O processo licitatório para contratar uma nova empresa particular para gerir o Hospital da Vida foi aberto pela prefeitura entre janeiro e fevereiro deste ano. No entanto, somente uma empresa de Campo Grande apresentou proposta para participar da concorrência e esta foi desabilitada porque não cumpria três requisitos previstos em edital.

Diante deste cenário, a prefeitura decidiu assumir a gestão do Hospital da Vida até que seja construído o Hospital Regional, anunciado pelo governo do Estado. A medida atende, inclusive, a uma reivindicação antiga do Conselho Municipal de Saúde. Para que isso fosse possível, foi encaminhado à Câmara o projeto e lei de autoria do Executivo que institui a Funsaud, decisão que teve o aval dos conselheiros.

A Funsaud é uma instituição de direito público e privado, integrante da administração pública indireta com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo indeterminado de duração. Será vinculada à Secretaria de Saúde.

Conforme estabelecido em lei, a fundação tem “por finalidade o planejamento, a organização e a execução de ações e serviços de saúde na área hospitalar e ambulatorial em nível especializado e de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo também desenvolver atividades de educação permanente, ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde”.

Atualmente HV é administrado pelo Hospital Evangélico (Foto: Cido Costa)

Secretário de Saúde Sebastião Nogueira diz que fundação está sendo montada com todas as condições para administrar Hospital da Vida e a UPACrédito: A. Frota

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