05/10/2014 15h44
Um projeto em tramitação no Senado cria nova forma qualificada para o crime de injúria quando a ofensa incluir elementos relativos ao estado de saúde da vítima.
Enquanto a pena para a injúria simples vai de um a seis meses, quem comete injúria na forma qualificada pode ser condenado a penas de um a três anos, de acordo com o PLS 357/2013, do senador Humberto Costa (PT-PE).
O Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940) já qualifica a injúria quando são utilizados elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
O PLS 357/2013 foi apresentado por Humberto após episódio em que o neto da coreógrafa Deborah Colker foi discriminado em um voo por ter epidermólise bolhosa, doença não contagiosa que se manifesta na pele.
Humberto Costa afirma que, em qualquer situação, deve ser preservada a dignidade das pessoas.
“Não se pode, de forma arbitrária e sem qualquer embasamento, discriminar pessoas que apresentam estado de saúde específico, denegrindo a sua imagem e a sua dignidade”, afirma.
O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
(Agência Senado)
