02/05/2014 15h51
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, se reuniu na terça-feira (29), com representantes de clubes e entidades desportivas.
Os dirigentes pediram a aprovação de proposta que permite o parcelamento em até 25 anos das dívidas de clubes de futebol e entidades desportivas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto de Renda, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Timemania e o Banco Central.
Paralelamente, eles defenderam a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, tornando obrigatório, por exemplo, que clubes e entidades esportivas apresentem certidões negativas de débitos com a União para poderem participar de competições oficiais.
Essas propostas fazem parte do texto substitutivo ao projeto que cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13).
(Com informações da assessoria de imprensa da Presidência da Câmara)
