09/05/2014 15h12
Texto descarta qualquer anistia ou perdão dos débitos dos clubes. O relatório prevê, no entanto, a unificação de todas as dívidas – com o INSS, o Imposto de Renda, o FGTS e a Timemania – em um montante único e o prazo de 25 anos para o pagamento..
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13) aprovou o relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) para o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol. O texto seguirá agora para o Plenário da Câmara.
Leite dividiu a proposta em duas. A primeira, que foi aprovada nesta tarde, foca no refinanciamento das dívidas dos clubes; a segunda trata dos outros temas incluídos no substitutivo inicial apresentado por ele, como a tributação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Os dispositivos dessa segunda parte farão parte de um anteprojeto de lei a ser analisado futuramente pela própria comissão especial.
De acordo com Leite, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a colocar o novo projeto para votação até o final do ano.
Interesses conflitantes
O deputado Romário (PSB-RJ) questionou a votação de quarta-feira porque vários dos parlamentares são ou foram dirigentes de clubes de futebol e estariam legislando em causa própria.
“Os parlamentares têm interesse na matéria e, por isso, peço que os votos sejam considerados em branco”, disse, ao citar o presidente do colegiado, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), vice-presidente do Atlético Goianiense.
Arantes respondeu que o questionamento de Romário era infundado. “Indefiro a questão de ordem porque todos aqui são envolvidos com o futebol, todos somos torcedores, inclusive o senhor.”
Unificação de dívidas
O relator descartou qualquer anistia ou perdão das dívidas dos clubes. O relatório prevê, no entanto, a unificação de todas as dívidas – com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto de Renda, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Timemania – em um montante único e o prazo de 25 anos para o pagamento.
As débitos dos times com o Banco Central também respeitarão essa regra, exceto no caso de dívidas questionadas na Justiça e com decisão, parcial, a favor do clube.
“O projeto está redondo. Não tem anistia, nem remissão de dívida. O poder público vai receber cerca de R$ 100 milhões ao ano, incluídos todos os clubes”, afirmou Leite.
Pelo texto, as dívidas das entidades esportivas serão parceladas em até 300 parcelas a serem corrigidas pela inflação (com a Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP).
A dívida consolidada será dividida pelo número de prestações que forem indicadas pela entidade desportiva, não podendo cada prestação mensal ser inferior à R$ 1 mil. O substitutivo inicial previa prestação mínima de R$ 3 mil.
Em 2012, as dívidas dos principais clubes de futebol somavam R$ 2,5 bilhões. Incluídos os clubes pequenos, os números chegam a R$ 4 bilhões.
Nos três primeiros anos, os clubes poderão pagar metade da dívida devida no período e deixar o valor restante para ser pago após a última parcela.
O substitutivo incluiu a possibilidade de os clubes usarem créditos conseguidos com o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar multas e juros e até 30% do tributo devido.
Para obter o crédito, as empresas devem aplicar 25% e 9% sobre o prejuízo e a base de cálculo, respectivamente.
Apostas on-line
O relatório também cria duas novas modalidades de loteria para financiar o Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (IniciE), criado pela proposta e destinado à formação de atletas nos ensinos fundamental e médio, objetivo inicial do Proforte.
A primeira é o Sistema de Apostas Esportivas On-Line e a segunda é a Lotex, que deverá funcionar como loteria instantânea (raspadinha), seja física ou virtual.
O texto inicial previa apenas uma raspadinha física. Esta loteria usará nomes, marcas, hinos e imagens dos clubes, que também poderão firmar parceria com a Caixa para funcionar como pontos de venda dessas raspadinhas.
O fundo terá 10% do montante arrecadado pela Lotex e 10% do resultado obtido com as apostas on-line.
Pelo texto, serão beneficiados alunos matriculados em instituições públicas de ensino fundamental e médio ou em instituições especializadas de educação especial reconhecidas pelo Ministério da Educação.
O substitutivo aprovado isenta os ganhadores dessas loterias do imposto de renda. A mesma isenção passará a ser aplicada para prêmios da Timemania (alíquota atual de 30%), Loteca (26,6%) e Lotogol (26,6%). O objetivo é tornar esses sorteios mais atrativos.
A previsão é que a isenção aumente o número de apostas e gere uma arrecadação maior, suficiente para a renúncia fiscal estimada em R$ 30 milhões no primeiro ano.
(‘Agência Câmara Notícias)
