25/08/2015 17h00
Segundo a proposta, os recursos serão entregues à federação de futebol estadual em que se situar a entidade patrocinada.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou cota de patrocínio de estatais para o futebol feminino.
De acordo com o texto (PL 5307/13), pelo menos 5% do total de patrocínio feito ao futebol por empresas públicas e sociedades de economia mista deverão ser destinados à estruturação do futebol feminino. A regra também será válida para as subsidiárias e empresas controladas pelas estatais.
Segundo a proposta do deputado José Stédile (PSB-RS), os recursos serão entregues à federação de futebol estadual em que se situar a entidade patrocinada.
Também caberá à federação investir na organização de competições e no incentivo a clubes que mantenham equipes de futebol feminino.
Além da fiscalização dos órgãos competentes, a estatal patrocinadora deverá acompanhar a aplicação desses recursos.
A relatora na Comissão de Trabalho, deputada Érika Kokay (PT-DF), fez apenas ajustes formais ao texto (com substitutivo). A relatora lembra que o futebol movimenta grande volume de dinheiro e sempre tratou homens e mulheres com desigualdade.
Segundo Kokay, a cota de 5%, apesar de pequena, ajuda a tirar o futebol feminino da “invisibilidade dos patrocínios”. “Ao assegurar um percentual, dá-se visibilidade ao futebol feminino e possibilita que se dê estrutura a ele.
Nós temos um quadro atual em que não há regulamentação legal junto à Justiça do Trabalho para a mulher atleta de futebol, nem a possibilidade de contrato, via federações e CBF (Confederação Brasileira de Futebol), formalizando esse vínculo legal.”
Sem salário
A deputada acrescentou que a grande maioria das atletas no Brasil não recebe salário, bolsa nem ajuda de custo. “Praticam o futebol por puro amor e é preciso romper essa condição estabelecida em uma desigualdade de direitos entre homens e mulheres”.
Ex-jogadora e ex-treinadora de futebol, a atual gestora esportiva da Federação Brasiliense de Futebol, Camilla Orlando, apoia a proposta.
Segundo Camilla, os países que mais investem no futebol feminino – Estados Unidos, Alemanha, França e Japão, por exemplo – têm colhido bons resultados não apenas em termos de conquistas esportivas, mas, sobretudo em relação à cidadania e empoderamento de jovens atletas.
“É sempre importante porque, aqui no Brasil, ainda temos um investimento muito pequeno, principalmente no caso de esporte para mulher.
Ser atleta profissional no Brasil ainda é algo muito desvalorizado, então, ter uma oportunidade de receber um investimento, com certeza, é um bom início para um futuro melhor em termos de formação de líderes e de mulheres mais independentes e determinadas e não apenas mulheres apaixonadas pelo futebol”.
Tramitação
Como tem tramitação conclusiva nas comissões temáticas da Câmara, a proposta será analisada nas comissões de Esporte e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para análise do Senado.(Agência Câmara Notícias)
