10/11/2015 14h29
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 889/11, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que permite que projetos de construção de quadras poliesportivas recebam recursos oriundos dos incentivos fiscais previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06).
Para Rodrigo Martins, a proposta aperfeiçoa políticas públicas existentes e beneficia a população
Pela proposta, as empresas que patrocinarem projetos aprovados pelo Ministério do Esporte poderão receber isenção de parte do Imposto de Renda devido.
O autor argumenta que, como a redação original da lei é vaga, não fica clara a sua aplicação aos projetos de esporte comunitários, como é o caso das quadras poliesportivas.
O parecer do relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), foi pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas; e, no mérito, pela aprovação da proposta.
“Ao permitir que a iniciativa privada possa fazer doações para a construção de instalações destinadas à prática de esportes, a proposição aperfeiçoa as várias políticas públicas hoje existentes que buscam, por meio do esporte, implementar e estender as redes de proteção social da população brasileira, especialmente a mais pobre”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara Notícias)
