Rádio Nacional de Brasília / Revista Brasília – 14/02/2016 10h00
Os senadores aprovaram na primeira sessão deliberativa do ano, o Estatuto da Primeira Infância, que determina um conjunto de ações para crianças de zero a 6 anos. Uma das novidades do estatuto é a ampliação da licença parternidade para 20 dias.
E para falar sobre o assunto o Revista Brasília convidou o advogado trabalhista André Santos. Ele explica que para a lei valer, basta a sanção presidencial.
Caso seja sancionado, a licença paternidade passará de 5 para 20 dias, mas para isso, a empresa deve participar do programa Empresa Cidadã, e o empregado deve fazer o requerimento em até dois dias após o parto, para ter esse direito garantido.
Segundo o advogado, caso não haja nenhum veto, para ter mais tempo para ficar com o bebê, o pai deve participar de curso sobre paternidade responsável.
Para incentivar que as empresas participem do projeto, em contrapartida o governo oferece que a empresa possa descontar o valor gastos com o empregado no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Até o momento adesão ao programa Empresa Cidadã não foi grande, mas o advogado trabalhista vê o sistema com simpatia porque reduz gastos com IRPJ.
