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Aposentadoria especial de pessoa com deficiência terá novo texto

Além do PLC 40/10, que trata de condições especiais para concessão de aposentadoria de pessoas com deficiência pelo Regime Geral da Previdência Social, está em tramitação o PLS 250/05, que disciplina as regras para aposentadoria dos servidores públicos que se encontram nessa condição.

O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e chegou a estar em pauta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ) com relatório favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Porém, com o fim da legislatura passada, a proposta teve que ser arquivada e aguarda designação de novo relator pela CCJ. Há entendimentos na base governista para que Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do PLC 40/10 na Comissão de Assumtos Econômicos (CAE), seja indicado.

Conforme a proposição, é considerada portadora de deficiência a "pessoa acometida por limitação físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltipla, que a torne hipossuficiente para a regular inserção social ".

De acordo com o projeto, para ter direito à concessão, o beneficiário precisa atender aos seguintes requisitos: dez anos de exercício no serviço público; cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria; e 25 anos de contribuição previdenciária independentemente de sexo e exigência de idade mínima.

Em sua justificação, Paim modifica o § 4 do art. 40 da Constituição para permitir a concessão de requisitos e critérios diferenciados para a aposentadoria de servidores públicos portadores de deficiência.

Segundo o senador, o se busca é um tratamento isonômico com os demais funcionários, uma vez que "se atende o princípio da igualdade não apenas quando se tratam os iguais igualmente quanto quando se tratam os desiguais desigualmente".(Jornal do Senado)

(42) Comentários

Em 09/11/2013, a lei que defere aposentadoria a pessoas com deficiência, cujo regime jurídico é celetista, entrou em vigor. Agora, o PL 250/2005 precisa ser votado no Senado e na Câmara. A condição de deficiência não está ligada a regime jurídico, ou seja, não importa se o funcionário é celetista ou estatutário. O que se deve observar é a condição de ser pessoa com deficiência. PL 250 já!

 
JOÃO BRASILIANO DE ABREU SOUZA em 26 de fevereiro de 2014 - quarta às 08:08

sou deficiênte( sequelas de polio) trabalho no serviço publico estadual desde 1989 completando hoje 27 anos procuro informações para fazer valer meus direitos para que possa me aposentar por favor mantenha-me informado obrigado

 
FRANCISCO CAVALCANTI BANDEIRA DE MELO NETO em 03 de fevereiro de 2014 - segunda às 21:28

sou funcionario publico estadual a 32 anos. Gostaria de saber se posso aposentar , pois o STF deu causa ganha a a todos os funcionarios publico, pela demora da regulamentação
me ajude por favor

 
benedito da costa filho em 25 de janeiro de 2014 - sábado às 20:19

SOU PORTADORA DE SEQUELA DE POLIOMELITE COMO SERVIDORA MUNICIPAL A LEI PARA DEFICIENTE VAI SE ESTENDER PARA OS SERVIDORES POIS SOMOS GENTE COM AS MESMAS DIFICULDADES E LIMITACOES E DIREITO DE IGUALDADE

 
tereza valeria dois santos braga em 20 de janeiro de 2014 - segunda às 23:02

Vivo de perto o problema e a aflição de todos, os relatos quanto à sequela de pólio são reais e muio difícieis. As pessoas não MELHORA com o avanço da idade e digam como dá para conciliar tratamento adequado com a correria do trabalho. Não entendo como podem os servidores públicos ´não terem o direito na redução do tempo de trabalho e idade.

 
renata em 04 de dezembro de 2013 - quarta às 22:33

Boa tarde, sou deficiente fisíco,fui militar por mais de 4 anos,vigilante armado e noturno por mais de 6 anos,empresa privada a 15 anos,atualmente sou funcionário publico municipal da saúde como deficiente a 5 anos, por tanto gostaria de saber se periculosidade e insalubridade conta para posentádoria e se já posso dar entrada nos documentos para poder mim aposentar.Obrigado.

 
Adalberto ferreira sena em 08 de novembro de 2013 - sexta às 13:39

Eu sou portador de hepatite c, e sei que há um projeto do senador Alvaro Dias do psdb do paraná, em que ele pede os mesmos direitos para os portadores de hepatites b e c aos portadores do virus da aids, sei também que este projeto esta sob a apreciaçao do senador Moka que é médico e em tese é mais sensivel a essa questão de saúde. gostaria de saber porque este projeto não entra logo na pauta ?

 
marco antonio em 24 de outubro de 2013 - quinta às 00:55

Sou funcionário Público Municipal a 29 anos sou deficiente fisico já cancei de ser enganado por estes ´politicos,o ano que vem tem eleição 2014 tai e dificiente fisico servidor público também vota.

 
Reinaldo Francisco em 18 de outubro de 2013 - sexta às 14:11

Bom dia,
Sou reabilitado desde 2001 entro na cota da lei 8.213/91, eu poderia entrar também nesta aposentadoria especial?

 
MOACIR CARVALHO TEIXEIRA em 18 de outubro de 2013 - sexta às 08:39

Gente não acredito!!!!!! estão criando a idade minima de 60 anos para homem e 55 para mulher, Que a lei de deficiente essa???, qual beneficio nos teremos???

trabalhar até morrer?????
Precisamos nos unir, cade o sindicato????

 
are em 10 de outubro de 2013 - quinta às 19:40

Tenho deficiencia fisica, nasci com problemas na perna, hoje estou com problemas, de locomoção devido a descomprensão de nervos, trabalho desde 1982 (4 meses) /1983 a 2013 totalizando 29 anos e 3 meses, e contribuindo + ou + 25 anos de INSS, tenho direiro de aposentar como deficiente fisico (leve) apesar que uso bengala e mola de codivila para andar, devido a descomprensao de nervos,

 
Rosemeire Batista em 10 de outubro de 2013 - quinta às 07:17

Bom dia
Precisamos estar atentos as alterações realizadas no último relatório. Agora além da contribuição, que é o escopo inicial do projeto 250/05 o Senador Humberto Monteiro acrescentou o fator idade ( 60 anos) quem puder ler entra no site do Senado o texto está na íntegra. A perda para os PNE é muito grande. Absurdo!

 
Nicolino Mantuano em 13 de setembro de 2013 - sexta às 08:00



O projeto de Lei 250/2005, que visa a aposentadoria para servidores públicos com deficiência, foi novamente retirado da pauta, o projeto relatado pelo Senador Armando Monteiro, está cheio de vícios tais como não prevê a Integralidade nem a paridade o que traz muito prejuízo aos servidores que entraram no serviço público antes de 2003. Vamos precionar para que este projeto seja logo votado.

 
sergio arruda em 09 de setembro de 2013 - segunda às 13:56

MINHA MÃE É DEFICIENTE FÍSICA... POSSUI SEQUELA DE PÓLIO E CADA DIA QUE PASSA PERCEBO QUE ELA PIORA... POR FAVOR... VAMOS AGILIZAR ESSAS VOTAÇÕES... OS DF TAMBÉM SÃO SERES HUMANOS E MERECEM UM POUCO DE DIGNIDADE E QUALIDADE DE VIDA...

 
NATALIA CARDOSO em 05 de setembro de 2013 - quinta às 11:08

MINHA ESPOSA É DEFICIENTE FÍSICA E CONVIVO DE PERTO COM ESSE PROBLEMA... TEM SEQUELAS DE PÓLIO E AS VEZES NEM MESMO CONSEGUE DORMIR DE TANTA DOR... PORQUE TANTA DEMORA EM APROVAR UMA LEI DESSA NATUREZA? VAMOS PROCURAR AJUDAR ESSES DEFICIENTES QUE JÁ SOFREM TANTO...

 
IVAN COSTA DA SILVA em 05 de setembro de 2013 - quinta às 11:04

PRECISAMOS QUE A LEI SEJA APROVADA COM URGENCIA,,, É MUITO DIFÍCIL A CONDIÇÃO DO DEFICIENTE PRÓXIMO À APOSENTADORIA,,, O QUADRO GERALMENTE SE AGRAVA MUITO,,,,

 
Elza em 02 de setembro de 2013 - segunda às 11:52

Se esta lei for aprovada,como ficará a aposentadoria do professor que já é especial,ou seja 25 anos,terá redução também?
Grata,

Regina

 
Regina em 31 de agosto de 2013 - sábado às 09:46

Prezados Legisladores, porque e tão difícil e demorado a aprovação da aposentadoria para deficientes funcionários públicos, a qual tramita no congresso PLS-250/2005, sou deficiente auditivo e ja estou registrado a 35 anos de carteira e tudo como funcionário público.

 
Antonio - 18 de julho de 2013 em 18 de julho de 2013 - quinta às 14:18

Qual a previsão para aprovação do PLS 250/05 que beneficia deficientes fisicos func. públicos??? Por que a demora??? O que é preciso fazer para agilizar????

 
Constancio Salles Fragoso em 18 de julho de 2013 - quinta às 11:08

Boa Tarde

O que falta ? esta é a pergunta. Projeto que agracia os deficientes da previdencia geral já foi sancionado pela presidente Dilma. O que falta para o PLS 250/05 seguir o mesmo destino?

 
Nicolino Mantuano em 10 de julho de 2013 - quarta às 15:58

Prazados Senhores, boa noite seria bom que aprova logo o banco itau-unibanco querem dermitir funcionario em curitiba estao desde em 2011 começou em agosto ele nao querao velho para trabalha na agencia e diz que nao tem capacidade de trabalha na agencia porque sao sudor o sertor fechou que era CPSA foram tudo por rio de janerio mao de obras os ouvites foram para agencia menos os surdos ........

 
marcio luiz favero em 06 de maio de 2013 - segunda às 22:03

Parabéns pelos deficientes e os deputados e senadores que têm consciência das dificuldades dos deficientes em se socializar.pela suas lutas em favor dos deficientes,que arrastam seus martírios no trabalho,mas buscam uma justiça de igualdade neste Brasil.

 
waldey barbosa silva em 06 de maio de 2013 - segunda às 15:39

Infelizmente em nosso país fala-se em democracia, que democracia é essa que os políticos chamam ao aprovar uma lei que só beneficia os deficientes do regime geral, será que a deficiência de servidores públicos é diferente?

 
paulo em 05 de maio de 2013 - domingo às 19:24

Quero saber quando vai aprovar a lei ?? Pede Presidenta Dilma assinar logo e aprova. Acho vai demorar..
Não dá para esperar, vou continuar trabalhar. Sou surdo

 
Paulo Roberto de Oliveira em 02 de maio de 2013 - quinta às 17:36

Sou deficiente fisico, somos a minoria no serviço público, os nossos votos não representam 0.01% do total de voto no país, vocês acham que os nossos politicos estão preocupados em aprovar alguma Lei que não rendam bastante votos. Já perdi a esperança e estou esperando completar no minimo 35 anos de serviço e 60 de idade para me aposentar, o que não está muito está muito longe.

 
clarimundo Roberto Braga Gomes em 02 de maio de 2013 - quinta às 11:59

Dei entrada desde janeiro pra que possa me aposentar por invalides além disso tenho deficiência na mão esquerda sou cabeleireira e a mão direita esta cheia de problemas como artróze dormências dores fortes no braço afinal ñ consigo mais trabalhar e tenho que comprar vários remédios tenho tbem osteporose etc... Com tudo isso até agora só recebo não!!!!! Quando terei direito tenho 54 anos por favor

 
Suely em 01 de maio de 2013 - quarta às 19:27

sou deficiente visual,gostaria de saber quando vai ser aprovada esta lei?espero que seja o mais rápido possível

.

 
Ivani Araújo de oliveira em 30 de abril de 2013 - terça às 12:59

GOSTARIA DE SABER SE A NOVA LEI CONTEMPLARÁ OS REABILITADOS PELO INSS?

 
JOSE CARLOS ALMEIDA em 27 de abril de 2013 - sábado às 05:43

O PL250/2005 de autoria do Senador Paulo Pai tem vício de origem e todos sabem, porque já que o Senador é do PT não articula para que o governo envie PL sobre o tema? O pessoal do RGPS já tem aprovado a aposentadoria para deficientes físicos e existem mandados de injunção aprovados, falta o governo ser mais justo com os servidores portadores de deficiência física.

 
Mário Luiz Nonato Canevello em 26 de abril de 2013 - sexta às 12:13

Gostaria de saber em que situação se encontra este projeto no legislativo federal. Por se tratar de projeto de tamanha importância para tantos brasileiros portadores de deficiências físicas, acho que deveria ser apreciado o mais urgente possível.

 
VALTER em 25 de abril de 2013 - quinta às 07:24

Gostaria de saber se esta lei vai enquadrar reabilitado q recebe auxilio accidente que tem o cetificado crp do inss.

 
claudio simoes em 19 de abril de 2013 - sexta às 18:03

Quando esse lei será aprovada?

 
Tenho perna direita amputada,já tarbalho a20 anos ,tenho direito a aponsentadoria? em 18 de abril de 2013 - quinta às 16:58

Eu sofri um acidente de trabalho aos 14 anos de idade na lavoura de amputacao da minha perna esquerda abaixo do joelho sera que posso ter aposentadoria especial, hoje tenho 43 anos de idade ja faz 27 anos que contribuo com a previdência

 
Edson Antonio Dos Anjo em 17 de abril de 2013 - quarta às 20:39

eu já não estou acreditando mai s que esta lei vai ser aprovada, sabe porque iria beneficiar muitas pessoas pobre...... vocês já viu pobre ter direito em alguma coisa boa .................................vomoss brasil acorda...........estou falando isso porque também sou deficiente

 
eleno pereira em 02 de abril de 2013 - terça às 06:05

eu sou deficiente e gostaria de saber quando essa lei vai ser aprovada

 
valesia maria de araujo pereira em 10 de março de 2013 - domingo às 19:25

Pelo amor de Deus! Quando vão aprovar definitivamente esta Lei Complementar. Sabeis que já não aguentamos mais!!!

 
Ademir Rodrigues em 29 de janeiro de 2013 - terça às 15:27

Bom dia,
Sou deficiente físico desde a infância, ando com auxílio de muletas.Já completei 35 anos de INSS, no ano passado.Sou bancário de banco particular, estou de auxilio doença há 07 meses fazendo fisioterapia na perna direita.Acredito que quando voltar a ativa, o Banco queira me mandar embora por já ter completado o tempo. Estou aguardando a aprovação da
Lei p/aposentar integralmente.

 
Natanael Gomes Netério em 22 de janeiro de 2013 - terça às 10:13

sou deficiente fisico deste dos 8 meses de vida (poliomelite), na perna esquerda, trabalho numa metalurgica a 25 anos em área insalubre e gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial e quando sera aprovada esta lei.

 
CARLOS AUGUSTO SCHMIDT em 19 de novembro de 2012 - segunda às 18:38

Trabalho a 30 anos, mas pela idade ainda preciso trabalhar mais 2 e meio, devido a minha deficiencia não estou mais aguentando, o que faço

 
Lourdes em 17 de agosto de 2012 - sexta às 13:39

Quando será que aprovarão esta lei? E por que os funcioná
rios públicos não estão diferenciados por sexo e grau de deficiência?

 
fátima em 27 de julho de 2012 - sexta às 20:25

Prezados Senhores, boa noite!gostaria de saber quando irão aprovar aposentadoria especial do servidor público PLS 250/2005?

 
Regina Maria Scheidt em 22 de maio de 2012 - terça às 21:43

AFINAL QUANDO REALMENTE VÃO APROVAR ESTA LEI MEU DEUS.

 
valdemir em 21 de junho de 2011 - terça às 17:52

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