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Aposentadoria especial de pessoa com deficiência terá novo texto

Além do PLC 40/10, que trata de condições especiais para concessão de aposentadoria de pessoas com deficiência pelo Regime Geral da Previdência Social, está em tramitação o PLS 250/05, que disciplina as regras para aposentadoria dos servidores públicos que se encontram nessa condição.

O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e chegou a estar em pauta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ) com relatório favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Porém, com o fim da legislatura passada, a proposta teve que ser arquivada e aguarda designação de novo relator pela CCJ. Há entendimentos na base governista para que Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do PLC 40/10 na Comissão de Assumtos Econômicos (CAE), seja indicado.

Conforme a proposição, é considerada portadora de deficiência a "pessoa acometida por limitação físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltipla, que a torne hipossuficiente para a regular inserção social ".

De acordo com o projeto, para ter direito à concessão, o beneficiário precisa atender aos seguintes requisitos: dez anos de exercício no serviço público; cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria; e 25 anos de contribuição previdenciária independentemente de sexo e exigência de idade mínima.

Em sua justificação, Paim modifica o § 4 do art. 40 da Constituição para permitir a concessão de requisitos e critérios diferenciados para a aposentadoria de servidores públicos portadores de deficiência.

Segundo o senador, o se busca é um tratamento isonômico com os demais funcionários, uma vez que "se atende o princípio da igualdade não apenas quando se tratam os iguais igualmente quanto quando se tratam os desiguais desigualmente".(Jornal do Senado)

(45) Comentários

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Tenho lesão de plexo braquial, entretanto o q mais limita a minha continuidade no serviço público estadual é a dor neuropática em função do acidente sofrido, o q podemos fazer p que tenhamos os mesmos direitos já adquiridos pelos trabalhadores da previdência social através da Lei 142/2013. QUE INJUSTIÇA !!!!!! Precisamos nos mobilizar.

 
Ricardo Pedrassolli em 14 de junho de 2014 às 14:06

sou deficiente (sequelas de polio), atualmente sofro também sequela de tendinite nos ombros e coxa das pernas, escolioses na coluna, não durmo direito em virtude disso, trabalho no serviço publico municipal desde 1983 completando amanhã 31 anos. Espero que esses politicos tenha consciencia. Procuro informações para fazer valer meus direitos para que possa me aposentar,favor mantenha-me informado

 
JOÃO MENDONÇA em 31 de maio de 2014 às 20:46

Também estou aguardando ansiosamente a aprovação deste projeto. E o que mais me decepciona é que a matéria está em tramitação a quase 10 anos; ao passo que certas matérias de muito menos importância são votadas e aprovadas em curtíssimo tempo. Um desrespeito com os servidores públicos portadores de deficiência (RPPS), pois a mesma matéria foi regulamentada para os trabalhadores do Regime Geral.

 
Valter Bonatto em 23 de maio de 2014 às 10:21

Em 09/11/2013, a lei que defere aposentadoria a pessoas com deficiência, cujo regime jurídico é celetista, entrou em vigor. Agora, o PL 250/2005 precisa ser votado no Senado e na Câmara. A condição de deficiência não está ligada a regime jurídico, ou seja, não importa se o funcionário é celetista ou estatutário. O que se deve observar é a condição de ser pessoa com deficiência. PL 250 já!

 
JOÃO BRASILIANO DE ABREU SOUZA em 26 de fevereiro de 2014 às 08:08

sou deficiênte( sequelas de polio) trabalho no serviço publico estadual desde 1989 completando hoje 27 anos procuro informações para fazer valer meus direitos para que possa me aposentar por favor mantenha-me informado obrigado

 
FRANCISCO CAVALCANTI BANDEIRA DE MELO NETO em 03 de fevereiro de 2014 às 21:28

sou funcionario publico estadual a 32 anos. Gostaria de saber se posso aposentar , pois o STF deu causa ganha a a todos os funcionarios publico, pela demora da regulamentação
me ajude por favor

 
benedito da costa filho em 25 de janeiro de 2014 às 20:19

SOU PORTADORA DE SEQUELA DE POLIOMELITE COMO SERVIDORA MUNICIPAL A LEI PARA DEFICIENTE VAI SE ESTENDER PARA OS SERVIDORES POIS SOMOS GENTE COM AS MESMAS DIFICULDADES E LIMITACOES E DIREITO DE IGUALDADE

 
tereza valeria dois santos braga em 20 de janeiro de 2014 às 23:02

Vivo de perto o problema e a aflição de todos, os relatos quanto à sequela de pólio são reais e muio difícieis. As pessoas não MELHORA com o avanço da idade e digam como dá para conciliar tratamento adequado com a correria do trabalho. Não entendo como podem os servidores públicos ´não terem o direito na redução do tempo de trabalho e idade.

 
renata em 04 de dezembro de 2013 às 22:33

Boa tarde, sou deficiente fisíco,fui militar por mais de 4 anos,vigilante armado e noturno por mais de 6 anos,empresa privada a 15 anos,atualmente sou funcionário publico municipal da saúde como deficiente a 5 anos, por tanto gostaria de saber se periculosidade e insalubridade conta para posentádoria e se já posso dar entrada nos documentos para poder mim aposentar.Obrigado.

 
Adalberto ferreira sena em 08 de novembro de 2013 às 13:39

Eu sou portador de hepatite c, e sei que há um projeto do senador Alvaro Dias do psdb do paraná, em que ele pede os mesmos direitos para os portadores de hepatites b e c aos portadores do virus da aids, sei também que este projeto esta sob a apreciaçao do senador Moka que é médico e em tese é mais sensivel a essa questão de saúde. gostaria de saber porque este projeto não entra logo na pauta ?

 
marco antonio em 24 de outubro de 2013 às 00:55

Sou funcionário Público Municipal a 29 anos sou deficiente fisico já cancei de ser enganado por estes ´politicos,o ano que vem tem eleição 2014 tai e dificiente fisico servidor público também vota.

 
Reinaldo Francisco em 18 de outubro de 2013 às 14:11

Bom dia,
Sou reabilitado desde 2001 entro na cota da lei 8.213/91, eu poderia entrar também nesta aposentadoria especial?

 
MOACIR CARVALHO TEIXEIRA em 18 de outubro de 2013 às 08:39

Gente não acredito!!!!!! estão criando a idade minima de 60 anos para homem e 55 para mulher, Que a lei de deficiente essa???, qual beneficio nos teremos???

trabalhar até morrer?????
Precisamos nos unir, cade o sindicato????

 
are em 10 de outubro de 2013 às 19:40

Tenho deficiencia fisica, nasci com problemas na perna, hoje estou com problemas, de locomoção devido a descomprensão de nervos, trabalho desde 1982 (4 meses) /1983 a 2013 totalizando 29 anos e 3 meses, e contribuindo + ou + 25 anos de INSS, tenho direiro de aposentar como deficiente fisico (leve) apesar que uso bengala e mola de codivila para andar, devido a descomprensao de nervos,

 
Rosemeire Batista em 10 de outubro de 2013 às 07:17

Bom dia
Precisamos estar atentos as alterações realizadas no último relatório. Agora além da contribuição, que é o escopo inicial do projeto 250/05 o Senador Humberto Monteiro acrescentou o fator idade ( 60 anos) quem puder ler entra no site do Senado o texto está na íntegra. A perda para os PNE é muito grande. Absurdo!

 
Nicolino Mantuano em 13 de setembro de 2013 às 08:00



O projeto de Lei 250/2005, que visa a aposentadoria para servidores públicos com deficiência, foi novamente retirado da pauta, o projeto relatado pelo Senador Armando Monteiro, está cheio de vícios tais como não prevê a Integralidade nem a paridade o que traz muito prejuízo aos servidores que entraram no serviço público antes de 2003. Vamos precionar para que este projeto seja logo votado.

 
sergio arruda em 09 de setembro de 2013 às 13:56

MINHA MÃE É DEFICIENTE FÍSICA... POSSUI SEQUELA DE PÓLIO E CADA DIA QUE PASSA PERCEBO QUE ELA PIORA... POR FAVOR... VAMOS AGILIZAR ESSAS VOTAÇÕES... OS DF TAMBÉM SÃO SERES HUMANOS E MERECEM UM POUCO DE DIGNIDADE E QUALIDADE DE VIDA...

 
NATALIA CARDOSO em 05 de setembro de 2013 às 11:08

MINHA ESPOSA É DEFICIENTE FÍSICA E CONVIVO DE PERTO COM ESSE PROBLEMA... TEM SEQUELAS DE PÓLIO E AS VEZES NEM MESMO CONSEGUE DORMIR DE TANTA DOR... PORQUE TANTA DEMORA EM APROVAR UMA LEI DESSA NATUREZA? VAMOS PROCURAR AJUDAR ESSES DEFICIENTES QUE JÁ SOFREM TANTO...

 
IVAN COSTA DA SILVA em 05 de setembro de 2013 às 11:04

PRECISAMOS QUE A LEI SEJA APROVADA COM URGENCIA,,, É MUITO DIFÍCIL A CONDIÇÃO DO DEFICIENTE PRÓXIMO À APOSENTADORIA,,, O QUADRO GERALMENTE SE AGRAVA MUITO,,,,

 
Elza em 02 de setembro de 2013 às 11:52

Se esta lei for aprovada,como ficará a aposentadoria do professor que já é especial,ou seja 25 anos,terá redução também?
Grata,

Regina

 
Regina em 31 de agosto de 2013 às 09:46
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