16/12/2017 12h03 – Por Agência CNJ de notícias
O Poder Judiciário manterá esforços para julgar em um ano um número maior de processos do que os distribuídos, reduzindo assim o passivo processual.
De acordo com as Metas do Poder Judiciário para 2018, anunciadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ideia é julgar 99% dos processos distribuídos até dezembro de 2013 e 90% dos distribuídos em 2014, em outros alvos.
Para a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do STF, o objetivo das diretrizes é fazer com que todos os integrantes da Justiça – magistrados e servidores – fiquem comprometidos com esforço de prestar seus serviços com eficiência.
Para 2018 foram estabelecidas seis metas nacionais comuns a todos os segmentos do Judiciário.São elas: julgar mais processos do que os distribuídos; julgar processos mais antigos; aumentar os casos solucionados por conciliação; priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa; impulsionar processos à execução; e priorizar o julgamento das ações coletivas.
Além desses objetivos nacionais, foram definidas metas específicas para cada segmento do Judiciário. No entanto, em 2018 a Justiça Federal terá mais três metas a cumprir: julgar e dar baixa de processos criminais em número maior que os distribuídos; priorizar o julgamento de casos relativos a crimes de exploração sexual, trabalho escravo e tráfico de pessoas; e gestão de custos, por meio da garantia da implementação de planos sustentáveis em todas as unidades.
A adoção do sistema de Metas do Poder Judiciário tem contribuído para o aumento da produtividade dos tribunais.
Nos últimos quatro anos, os tribunais conseguiram diminuir a diferença entre o número de processos distribuídos a cada ano e o de julgados, que caiu de 10% para 1,4% entre 2012 e 2016.
Os dados de 2017 ainda não foram fechados, mas até outubro foram distribuídos 16.789.064 processos e julgados 17.520.359 processos.
Em 2016 e 2017, as metas contemplavam a produtividade, a celeridade, o aumento dos casos solucionados por conciliação, a priorização no julgamento das causas relacionadas à improbidade administrativa e aos crimes contra a Administração Pública.
Também fazem parte das metas, o impulso aos processos na fase de cumprimento de sentença e execução não fiscal e de execução fiscal, as ações coletivas, o julgamento de processos dos maiores litigantes, dos recursos repetitivos e a justiça restaurativa.
Além disso, em 2017 foi incluído como alvo o fortalecimento de uma rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
