Novo portal de certificação de entidades beneficentes é lançado

11/2017 17h18 - Por Portal Brasil

 
Entidades certificadas são obrigadas a oferecer bolsas de estudo
Divulgação/Governo do Amazonas Entidades certificadas são obrigadas a oferecer bolsas de estudo
Divulgação/Governo do Amazonas

O novo portal de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas-Educação) entrou no ar na segunda-feira (9), informa o Ministério da Educação (MEC).

Com a reformulação, o site traz informações mais claras e transparentes sobre o processo de obtenção do certificado, além de divulgar as bolsas de estudo oferecidas pelas instituições certificadas.

Uma das novidades é a calculadora de bolsas, ferramenta voltada para as entidades beneficentes. Nela, os gestores podem calcular automaticamente a gratuidade que pretendem conceder, elaborando assim uma simulação de quantas bolsas podem ser oferecidas.

lém disso, para os usuários, a página traz um mapa de onde estão as instituições que oferecem os benefícios.

O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Henrique Sartori, explica que a nova página do Cebas vai ajudar na transparência, no fornecimento de maiores e melhores informações.

"Além de dar mais segurança tanto para o beneficiário como para as instituições que quiserem saber mais sobre os procedimentos para certificação e renovação [da certificação], além das informações que o sistema oferece."

Cebas-Educação

O Ministério da Educação garante a certificação a instituições privadas, mas sem fins lucrativos, que desenvolvem trabalhos em educação básica, regular e presencial, e também em educação superior.

As entidades certificadas devem oferecer bolsas de ensino integrais e parciais para estudantes de creche, ensino infantil, fundamental, médio ou superior (graduação ou pós-graduação), segundo os critérios definidos na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Ao ofertar as bolsas, obrigação legal determinada pela certificação, as instituições têm isenção fiscal de contribuições sociais.

Os benefícios integrais são concedidos para estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, enquanto a bolsa parcial é destinada a alunos com renda familiar per capita de até três salários mínimos.


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