22/11/2017 08h20 – Por ONU
Reunião realizada na semana passada entre a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o representante regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Rafael Franzini, discutiu a importância de assegurar tratamento diferenciado para usuários e traficantes de drogas.
Em relação ao enfrentamento às drogas, a procuradora-geral da República lembrou que o Ministério da Justiça trabalha na elaboração de uma resolução que trará parâmetros objetivos para assegurar a diferenciação entre usuários e traficantes, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Dodge, a medida será fundamental para nortear a atuação de juízes, procuradores e policiais no tratamento do tema no Brasil. Além disso, vai ajudar a reduzir o ritmo de encarceramento no país.
Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias apontam que 30% da população carcerária brasileira está na prisão em virtude de tráfico de drogas. Entre as mulheres, esse índice sobe para 68%.
“Será um documento de referência para o assunto no Brasil e nos parece o caminho seguro para fortalecer uma política de tratamento de saúde aos usuários e o tratamento penal ao traficante de drogas”, destacou a PGR.
Além dessa diferenciação, o representante do UNODC disse ser fundamental sensibilizar as autoridades brasileiras para um olhar menos punitivo sobre a questão, sobretudo quando voltada aos usuários, que necessitam de tratamento médico.
Também foi abordada a possibilidade de uma parceria no Brasil e na América Latina entre as duas instituições, em áreas como combate ao crime organizado, ao tráfico de pessoas e à corrupção, além de temas relacionados à preservação do meio ambiente.
Curso de capacitação
Franzini disse que o UNODC está à disposição do Ministério Público Federal (MPF) e das autoridades brasileiras para auxiliar em cursos de capacitação e no desenvolvimento de projetos multidisciplinares de combate às drogas.
Como exemplo positivo, ele citou a atuação das Cortes de Drogas instaladas nos Estados Unidos, que realizam programas de reabilitação para acusados de pequenos delitos relacionados ao uso de substâncias ilegais.
No encontro, a PGR também falou sobre os esforços que vem sendo empreendidos pelo MPF, em parceria com outros órgãos, para combater o crime organizado no Rio de Janeiro.
Ela explicou que foi criado em outubro no MPF o Grupo Estratégico, que terá como foco o combate aos crimes federais, como tráfico internacional de drogas, armas e munições, além da lavagem de dinheiro decorrente dessas atividades criminosas.
O grupo vai elaborar um diagnóstico da situação e propostas de soluções estruturais para a melhoria do serviço público prestado à população.
Também participaram da reunião o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia; além de representantes da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR e das Câmaras Criminal (2CCR), Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), de Combate à Corrupção (5CCR), e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) do MPF.
O representante do UNODC se comprometeu a encaminhar à PGR informações sobre os programas já desenvolvidos pela instituição no combate ao tráfico de drogas, de pessoas e de armas, além das ações de preservação da fauna e flora silvestre. Também propôs atuar em conjunto com o MPF em projetos de interesse das duas instituições.
