21/07/2017 15h52 – Por: Conjuntura Online
A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul vão abocanhar um repasse de R$ 1,954 bilhão em 2018 como parte do duodécimo previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias).
O texto foi publicado nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial do Estado.
Dos repasses, a maior parcela, conforme a LDO, vai para o Tribunal de Justiça, R$ 804 milhões. Na sequência, o Ministério Público Estadual ficará com uma fatia de R$ 400 milhões, a Assembleia Legislativa, com R$ 290 milhões, o Tribunal de Contas, com R$ 275 milhões e a Defensoria Pública do Estado com R$ 185 milhões.
A lei estipula que esses poderes, instituições e órgãos terão até o dia 18 de agosto para encaminharem suas propostas orçamentarias, dentro destes limites, ao órgão central de orçamento. Reitera ainda que as despesas com pessoal têm de estar incluídas nestes tetos e que os valores tem de respeitar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A LDO prevê que em 2018 Mato Grosso do Sul deve ter o menor orçamento desde 2016. Para o ano, a previsão é de uma receita de R$ 13,897 bilhões, o que representa um queda de 0,68% frente aos R$ 13,991 bilhões de 2017 e uma redução de 0,21% em relação ao de 2016, que foi R$ 13,926 bilhões.
A lei projeta ainda que no próximo ano Mato Grosso do Sul deve ter um déficit no seu sistema previdenciário de R$ 955,188 milhões, contabilizando as receitas, as despesas e ainda parte do saldo negativo de 2017.
