Casa Satine, UEMS e IBDFAM lançam, dia 29, cartilha sobre direitos das pessoas transexuais

26/01/2018 18h26 – Por: Flávio Verão

Na próxima segunda-feira, 29 de janeiro, no auditório da Subsecretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, às 19h, a Casa Satine, em parceria com a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) e com o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), lançará sua primeira cartilha, abordando o direito das pessoas travestis e transexuais.

A cartilha vai trazer esclarecimentos sobre a legislação voltada para pessoas trans, e também esclarecimentos sobre gênero e termos que vem sendo usados que podem não ser de conhecimento da população em geral.

Segundo Airton Rodrigues de Sousa Júnior, Primeiro secretário e presidente da Comissão de Direitos Homoafetivos do IBDFAM/MS “A cartilha tem uma importância para a população em geral. Para todos, uma vez que esclarece de forma sucinta e prática os direitos que muitos desconhecem e assim acabam não respeitando, ela levará a informação e o conhecimento, o que consequentemente é uma das principais formas de acabar com o preconceito. “

29 de janeiro, Dia da Visibilidade Trans

No dia 29 de janeiro se comemora o dia da Visibilidade Trans, que teve início devido a uma campanha lançada pelo Ministério da Saúde em 29 de Janeiro de 2004 “Travesti e Respeito, ambos devem caminhar juntas na Rua, na boate, na escola, no trabalho e na vida”, para inclusão da população de travestis e transexuais na saúde, educação e trabalho.

Em que pese isso, não temos muito que comemorar, pois o Brasil lidera os crimes contra travestis, mulheres transexuais e homens trans.

Segundo dados da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), só em 2017 tivemos cerca de179 pessoas trans assassinadas no Brasil, o que dá um percentual de 45% dos assassinatos de LGBTs.

O principal problema ainda é a falta de acesso a cidadania, saúde e emprego.

Em relação à cidadania, o legislativo brasileiro ainda se nega peremptoriamente a aprovar a Lei 5002/2013,a Lei de Identidade de Gênero apelidada de PL João W Nery, ou seja, esse Projeto de Lei vem se arrastando por cinco anos no

Congresso, uma vez existe uma resistência injustificada de setores conservadores da sociedade em dar cidadania à população trans.

A Lei de Identidade de Gênero busca alterar a Lei 6.015/75 (Registros Públicos), ou seja, é necessário que essa lei medieval e arcaica de 1975 seja modificada para que uma parcela significativa da população possa ter direito à cidadania, o direito básico e fundamental de qualquer cidadão, reiteradamente negado pelo (legislativo) brasileiro.

Em novembro de 2017 foi apresentado o Estatuto da Diversidade Sexual que visa conferir direitos à população LGBTI+ como um todo, sendo uma importante ferramenta de combate à transfobia, ainda e também pendente de aprovação junto ao poder legislativo.