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terça-feira, 23 de abril de 2024

Desembargador dá habeas corpus a Puccinelli e filho

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15/11/2017 13h10 – DouradosAgora

O desembargador do Tribunal Regional Federal, Paulo Fontes, determinou a soltura do ex-governador André Puccinelli (PMDB), e o filho dele, André Puccinelli Junior, que não precisarão usar tornozeleira eletrônica, mas deverão entregar os passaportes. A liminar ainda terá de ser confirmada pela 5ª Turma do Tribunal. Desta vez, não haverá fiança, como ocorreu em maio passado.

A Justiça Federal, por outro lado, decretou o sequestro de R$ 160 milhões em móveis e imóveis do ex-governador e outros integrantes do esquema que, segundo a Polícia Federal, era supostamente liderada por ele, no Estado

Puccinelli e filho foram presos preventivamente na operação Papiros de Lama. O ex-governador é acusado de liderar um grupo criminoso suspeito de superfaturar obras públicas, simular compras, cobrar propinas e lavar dinheiro, com prejuízos estimados em torno de R$ 235 milhões.

O advogado Renê Siufi desmente a versão do pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda, delator que alegou ter repassado propinas em dinheiro vivo para Puccinelli. “É inconsistente (a delação), ele fala que arrecadou até março de 2015. Nessa época, o André Puccinelli nem era mais governador. Só se ele (Ivanildo, o delator) estava arrecadando para alguém e para ele próprio”, declarou Siuf que vai entrar com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3).

Durante este período de varredura dos documentos, conforme a Polícia Federal, o pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda entrou em contato para ter o benefício da delação premiada. “Ele confessou ser o operador do esquema de 2006 a 2013, tendo André Cance assumido em 2014. Durante este período, Ivanildo recebia 80 mil mensais e, após 2010, os valores passaram a ser 200 mil mensais”, explicou Mazzotti.

O investigado aguarda em liberdade o andamento do processo. “Ele disse que fazia depósitos nas contas designadas pelo ex-governador ou então trazia o dinheiro em espécie, carregando em caixas ou mochilas. A confissão foi semelhante do que apontado por testemunhas na JBS. Neste caso, a propina resultava em 30% dos incentivos fiscais e tudo foi corroborado nas planilhas que localizamos na casa do André Cance”, ressaltou o delegado.

No caso da vistoria na empresa JBS, de acordo com a Polícia Federal, a mesma planilha foi encontrada. “A diferença é que a última planilha tinha apenas quatro linhas a mais. Eles colocavam os valores e, após isso, 30% de abatimento entregue pela JBS. Além disso, constatamos R$ 20 milhões entregues na última campanha, mais R$ 15 milhões para o Instituto Ícone de Direito e mais R$ 15 milhões para a Gráfica Alvorada”, disse Mazzotti.

Além da oitiva, a força-tarefa levou em conta e-mails e documentos que reforçaram todo o conjunto probatório, tendo ainda interceptações telefônicas e depoimentos que convergiram com a delação premiada, de acordo com o chefe da CGU, José Paulo Barbiere. “Houve fraudes em licitações de livros didáticos, propina e o levantamento de desvio de R$ 85 milhões nesta fase, totalizando já os R$ 235 milhões apontados desde o início das ações”, afirmou.

Com relação a empresa Águas Guariroba, houve a fraude na suposta aquisição de uma estação de tratamento de água em Dourados, na região sul do estado. “A negociação foi extremamente lucrativa para a empresa Proteco, além de resultar em patrocínio para a Ícone, com livros jurídicos que não são da atividade da empresa Águas, sendo usados na distribuição em eventos de 2011 a 2017. Houve ainda serviços advocatícios e consultorias com fortes indícios de que não foram devidamente prestados”, disse Barbiere.

Ex-governador André Puccinelli (PMDB), atrás, no carro da PFFoto: André Bittar/Arquivo/Campograndenews

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