Por: Noticias MS – 01/02/2017 18h08
Diferente de outros estados país, o Governo de Mato Grosso do Sul, mesmo em um momento de crise, tem conseguido realizar algumas ações de extrema importância para área da segurança pública – que atualmente passou a ser uma das principais reivindicações da população. Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública José Carlos Barbosa, entre as medidas adotadas está a realização do maior curso formação de agentes penitenciários da história da Agência de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), que a partir de agora contará com 435 novos servidores que deverão atuar nas 47 unidades penais (espalhadas em 18 municípios) – o que representa um aumento de 31,5% do efetivo.
O secretário José Carlos Barbosa disse que esse é um gesto grandioso do governador Reinaldo Azambuja, que permite no cenário atual que o Estado possa realizar a contratação de novos servidores. “Os 435 agentes chegam em um momento extremamente delicado do sistema penitenciário brasileiro, que nos último anos foi renegado ao completo abandono por parte do Governo Federal. Hoje discutimos no Brasil não o melhor modelo de sistema penitenciário, e sim o menos pior. De Norte a Sul do país, nós temos demonstrações que a União e até mesmo a sociedade brasileira não percebeu que o indivíduo recolhido à prisão retorna para o meio da sociedade com o sistema atual, às vezes, pior que entrou”, enfatizou o secretário.
Barbosa também falou da falta de investimentos por parte da União no sistema penitenciário: em 2014 foram destinados R$ 45 milhões, em 2015 R$ 55 milhões e no fim do ano passado, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 1,2 bilhão foi liberado por meio do Fundo Penitenciário Nacional. Desse valor cerca de R$ 55 milhões são para o Estado, que deve aplicar aproximadamente R$ 32 milhões de novos presídios e o restante na aquisição de equipamentos.
Para o titular da Sejusp, construir um presídio é difícil, mas a maior dificuldade mesmo é ter os agentes penitenciários para colocá-los em funcionamento, além do custeio do preso. O Estado possui hoje uma massa carcerária de aproximadamente 16 mil presos, desses mais de seis mil são oriundos do tráfico de drogas, ou seja, são presos que deveriam estar em presídios federais e que custam para os cofres do Estado R$ 130 milhões por ano.
“Mato Grosso do Sul possui mais de 1.500 quilômetros de fronteira, que estão completamente desguarnecidas. Se não fosse a atuação do Estado por meio das suas policias, nós estaríamos mergulhados em um caos muito maior, por isso a necessidade de solicitar o apoio das Forças Armadas para ajudar a proteger as nossas fronteiras. Os números revelam ao longo de 2016 cerca de 300 toneladas de entorpecentes foram apreendidos somente pelas policias estaduais”, enfatizou José Carlos Barbosa.
