MP diz que não vê apologia ao crime de pedofilia em exposição de quadro
16/09/2017 08h09 – Por: MP/MS
O Promotor de Justiça Gerson Eduardo de Araújo, titular da 27ª Promotoria de Justiça, especializada no atendimento à Infância e Juventude, manifestou-se nesta sexta-feira (15) sobre a apreensão da tela “Pedofilia” da artista plástica mineira Alessandra Cunha. Ela é autora desta e de outras 31 telas que seguem até domingo (17) expostas no Marco (Museu de Arte Contemporânea) de Mato Grosso do Sul, na série intitulada ‘Cadafalso’.
O Promotor de Justiça Gerson Eduardo de Araújo explicou que foi realizada uma fiscalização para apurar se havia alguma violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e foi constatado que no que concerne a entrada de menores ao museu, os organizadores da exposição, alteraram a classificação etária passando de 12 para maiores de 18 anos.
Para o Promotor a impressão que teve ao ver a tela foi de uma reflexão sobre o tema da pedofilia: “A referida obra mostra uma criança assustada diante de dois homens nus, contendo no fundo e em destaque um olho onde lágrimas são vertidas. A imagem retratada no quadro não representa um incentivo ou elogio ao crime de pedofilia ou a outro crime de abuso sexual contra uma criança. O propósito da artista, salvo melhor, juízo, tem condão de causar uma reflexão, um debate sobre o tema e não promover o incentivo para que crianças sejam alvos desses crimes”, declara o Promotor.
Em relação a apreensão do quadro o Promotor classifica como incorreta por parte das autoridades policiais: “a apreensão de uma obra de arte em um museu não me pareceu ser correta. A obra em questão, embora possa receber adjetivos nada elogiosos por parte de algumas pessoas, não pode ser considerada apologia ao crime”.
A Procuradora de Justiça e Coordenadora das Procuradorias de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Ariadne de Fátima Cantú da Silva, que atuou muitos anos à frente da Promotoria da Infância e Juventude, visitou a exposição na manhã de hoje e manifestou-se sobre o trabalho da artista, especialmente sobre a obra apreendida, afirmando não encontrar na obra da autora qualquer tipicidade penal ou elemento que violasse os preceitos estabelecidos no ECA.
“É lamentável que um belo trabalho como o da artista Alessandra Cunha seja considerado ofensivo quando vemos a toda hora os direitos da população serem ofendidos pelos barbarismos da corrupção”, afirma a Procuradora Ariadne de Fátima.
Para a Procuradora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, a exposição da artista Alessandra Cunha não incita à prática de qualquer crime: “Eu não considero o quadro apreendido da artista plástica Alessandra Cunha incitação à prática de qualquer crime, o fato do quadro receber a denominação de “pedofilia”, não significa um incentivo à tal pratica, mas sim, um chamamento a um tema que tem sido recorrente em nossa sociedade e que se constitui em uma das mais graves violações aos direitos da criança, cujo combate deve ser em uma preocupação constante de todos, em suas mais diversas vertentes, inclusive, sob a perspectiva da manifestação artística, que não se manifesta de forma linear, mas sim, de acordo com a criatividade que o artista lhe empresta”, destaca a Procuradora.
Quanto à apreensão a Procuradora afirmou que o ato se constitui em uma agressão à arte e a cultura, que devem ser incentivadas em qualquer sociedade desenvolvida e democrática.
Sobre a o quadro
A polêmica surgiu com a denúncia levada à Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) pelos deputados estaduais, depois de sessão ordinária na Assembleia Legislativa que debateu a situação, de que a tela ‘Pedofilia’, assinada pela artista plástica estimulava justamente o crime que tenta denunciar: estupro de vulnerável. A denúncia foi feita por três deputados estaduais que registraram um boletim de ocorrência, alegando imagens obscenas, pornografia e incentivo à violência sexual contra crianças e adolescentes.
