Acordo assinado no ano passado proíbe despedida dos trabalhadores sem motivação
24/03/2017 08h12 – Por: DouradosAgora
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) realiza nesta sexta-feira (23), em caráter de urgência, audiência para apurar iminente dispensa de mais de 140 empregados da Solurb, sendo dezenas deles ex-catadores de materiais recicláveis contratados no ano passado como parte de um acordo celebrado com a concessionária.
A empresa, responsável pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, alega que dispensará os empregados devido à redução das frentes de trabalho de varrição determinada pelo Município de Campo Grande.
A medida, se confirmada, embora não configure violação ao Termo de Ajuste de Conduta, uma vez que a dispensa decorreria de decisão do Município, representa, segundo o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, “um ato de injustificada desumanidade, que jogará para a indigência dezenas de pais e mães de família que deveriam ser assistidas e não abandonadas, desrespeitando legislação que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010”.
Na audiência, o MPT/MS pretende não apenas verificar a necessidade e cabimento da redução das frentes de varrição, como buscará sensibilizar o prefeito Marcos Trad a rever sua decisão.
A audiência será realizada às 14 horas desta sexta-feira, na sede do MPT, localizada à Rua Pimenta Bueno, nº 139, bairro Amambai. Foram convocados representantes da Solurb, do Município de Campo Grande (Gabinete do Prefeito, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Procuradoria-Geral e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e do Sindicato do Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação, que representa a categoria.
