Professores cobram do governo o cumprimento da lei do piso

Por: Da redação - 11/01/2017 13h53

Equipe da Fetems com a governadora em exercício, Rose Equipe da Fetems com a governadora em exercício, Rose

Representantes da direção da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems) estiveram em reunião com a vice-governadora do estado de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto, que está em exercício por conta das férias do governador, Reinaldo Azambuja, na manhã desta quarta-feira (11). Em pauta o reajuste de 2017 de 7,64% do Piso Salarial Nacional dos professores da Rede Estadual de Ensino, já que a data base da categoria é em janeiro e o percentual está garantido pela legislação nacional n° 11.738, de 16 de julho de 2008.

De acordo com o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli, foi protocolado um ofício com as legislações e cobrando o reajuste imediato para a categoria. "A vice-governadora fez o compromisso de sentar com o governador, assim que o mesmo retornar e também de agilizar as questões com a equipe econômica do Governo. Ela está ciente de que é Lei e que a mesma deve ser cumprida", disse.

Roberto disse ainda que a Federação ficará em contato constante com o Governo e que a entidade irá cobrar o cumprimento das legislações vigentes, tanto da Lei do Piso Nacional como a do acordo judicial feito entre a Fetems e o Governo do Estado, que resultou na lei complementar nº 200, de 13 de julho de 2015, que dá garantia da integralização do piso por 20h para os professores estaduais e essa questão passa por dois reajustes, um em janeiro e o outro em outubro, até 2021.

Com o reajuste de 2017 o Piso Salarial em MS para início de carreira, professor com Ensino Médio, por 40h, irá de R$ 3338,36 para R$ 3.593,41 e para o professor com curso superior, também por 40h, irá de R$ 5.007,54 para R$ 5.390,11.

Participaram da reunião representando a FETEMS, além do presidente, Roberto Botareli, o secretário de assuntos jurídicos, Amarildo do Prado e o presidente do Simted de Batayporã, Edson Zopi de Moraes.

Piso Salarial Nacional

Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03.

No mesmo dia, o MEC informou que liberou até 29/12/16 a quantia de R$ 1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016, para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios que recebem a complementação da União.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e com base nos números já anunciados pelo MEC o reajuste deste início de 2017 deverá ser de 7,64%.

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