Estado poderá utilizar recursos do Fundersul para pavimentar vias
Com a alteração da proposta, o Estado poderá utilizar os recursos do Fundersul também para projetos de melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas, inclusive de drenagem e outros serviços complementares, não previstos atualmente
ALMS – 31/08/2016 08h38
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 130/2016, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei 1963/1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviários do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul).
Com a alteração da proposta, o Estado poderá utilizar os recursos do Fundersul também para projetos de melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas, inclusive de drenagem e outros serviços complementares, não previstos atualmente.
Os parlamentares aprovaram a manutenção do Veto Total, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei (PL) 197/15, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) que institui em Mato Grosso do Sul o dia 28 de agosto como Dia Estadual do Bancário e Financiários. O Veto Total ao PL 298/15 de autoria do deputado Ângelo Guerreiro (PSDB) também foi mantido. A proposta passava a classificar como medicamentos os repelentes contra mosquitos.
Foi mantido ainda o Veto parcial ao PL 045/16 do deputado Felipe Orro (PSDB) que veda ao fornecedor impedir ou dificultar a escolha pelos consumidores do posto de assistência técnica autorizadas a que devem recorrer em casos de vícios ocorridos no produto, durante o período de garantia.
