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sexta-feira, 19 de abril de 2024

Fazendeiro leva multa de R$ 20,6 mil por construção de represa ilegal

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Fazendeiro leva multa de R$ 20,6 mil por erosões, destruição de matas e construção de represa

Por: Da redação – 22/01/2017 08h46

Policiais Militares Ambientais realizaram vistoria nas propriedades rurais de Três Lagoas e localizaram em uma fazenda, localizada à rodovia MS 377, no km 95, diversas degradações ambientais, inclusive em áreas de preservação permanente (APP).

Na propriedade rural, a PMA verificou que foi construída uma represa ilegalmente em um curso d’água natural denominado Nascente e o gado era mantido adentrando as matas ciliares da represa e do córrego que corta a propriedade. Não havia cercas protegendo as matas ciliares e, devido ao gado ter acesso ao curso d’água, a área estava degradada devido ao pisoteio dos animais.

A falta de conservação do solo na propriedade e o pisoteio dos animais fizeram com que surgissem diversas erosões, carreando sedimentos e causando assoreamento do córrego. Com a construção dos aterros da represa também foram degradadas partes das margens do córrego, que são áreas de preservação permanente – APP (protegida por lei).

As atividades foram paralisadas. O fazendeiro, residente em Presidente Prudente (SP) foi autuado administrativamente e multado em R$ 20.600,00. O autuado também responderá por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP). A pena é de um a três anos de detenção.

O infrator foi notificado a apresentar junto ao órgão Ambiental Estadual um plano de recuperação da área degradada (PRADE).

Fazendeiro leva multa de R$ 20,6 mil por construção de represa ilegal

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