Por: Flávio Verão – 02/05/2016 14h14
O Ministério da Justiça declarou nesta segunda-feira (02) em portaria uma área de aproximadamente 33.900 hectares de Aquidauana (MS) de posse permanente do grupo indígena Terena, que reivindica o direito sobre a área, nomeada Terra Indígena Taunay-Ipégue.
Após o Ministério da Justiça declarar uma área como terra indígena, a Funai pode dar início ao trabalho de demarcação física da área. A última etapa do processo administrativo de regularização fundiária corresponde à homologação pela Presidência da República.
A reserva tem atualmente 6,4 mil hectares e na área vivem cerca de 5,5 mil indígenas. O processo demarcatório da área foi iniciado em 1985 pela Funai e diante da demora resultou em uma série de conflitos entre indígenas e os produtores rurais das cerca de 32 propriedades que deverão ser afetadas pela ampliação da reserva.
O último episódio dessa disputa ocorreu em julho do ano passado, quando foram ocupadas três propriedades na região, as fazendas Ouro Preto, Cristalina e Persistência. Atualmente, cinco fazendas que estão dentro da área, agora declarada como terra indígena, estão ocupadas.
Segundo a Funai, as fases do processo de reconhecimento e identificação dos limites de território tradicional indígena obedecem ao estabelecido na Constituição Federal de 1988 e ao decreto 1775/96, que regulamenta o procedimento.
