PMA deflagra operação pré-piracema em proteção aos recursos pesqueiros de MS

Douradosagora – 30/09/2016 09h01

A Polícia Militar Ambiental (PMA) intensifica, a partir deste sábado, a “Operação Pré-piracema” com foco na prevenção e repressão da pesca predatória. Esta operação normalmente acontecia a partir do dia 25 de outubro, até um dia depois do fechamento da pesca na bacia do Rio Paraguai, dia 6 de novembro, mas desde 2013 tem sido antecipada para o dia 1º de outubro, em razão dos problemas encontrados nos últimos dois meses de pesca aberta em todos os anos (setembro e outubro).

A “Pré-piracema”, que envolve 362 policiais, integra a operação “Padroeira do Brasil e a operação “Dia de Finados”, que são realizadas todos os anos.

A primeira vai até o dia 6 de novembro às 8h, permanecendo um dia depois do fechamento da pesca na Bacia do Rio Paraguai, que ocorrerá no dia 5 de novembro.

Durante as ações realizadas em setembro, nos rios de Mato Grosso do Sul, a PMA prendeu 21 pescadores com 999 quilos de pescado ilegal. No mesmo período do ano passado foram 42, com 513 quilos. A PMA também apreendeu 2.800 metros de redes de pesca (petrechos proibidos) em setembro deste ano contra 6 mil em 2015. Também foram autuados administrativamente 14 pescadores por falta de licença de pesca em 2016 e quatro no ano anterior.

Os trabalhos preventivos, a partir de agora, serão intensificados com participação das 25 subunidades da PMA no Estado, que darão maior atenção à questão relativa à pesca. Durante a operação do ano passado foram 57 autuados por crimes ambientais, sendo 26 por pesca ilegal. Também foram aplicadas multas que atingiram R$ 771.780,00.

Alerta

A PMA alerta para o cumprimento da lei pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar durante piracema. Alguns exemplos são pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido. Conforme a Lei Federal 9.605/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda, ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. O Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei 9605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil e mais R$ 20 por quilo do pescado irregular.

Petrechos proibidos

Entre os petrechos proibidos estão cercado, pari ou qualquer aparelho fixo do tipo elétrico, sonoro ou luminoso, fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão. substancia tóxica ou explosiva; boias, anzol de galho, rede e tarrafa.

Cota para captura

Segundo a PMA, a cota para captura é de 10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e 5 exemplares de piranha. A PMA orienta a efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. È preciso licença de pesca.
Permite-se ao pescador profissional, tarrafa para captura de isca (altura máxima de 1,8 metro, malha entre 20 e 50 milímetros e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); oito anzóis de galho devidamente identificados e cinco boias fixas (cavalinho), devidamente identificados. A cota é de 400 quilos por mês.

Pesca proibida

Entre os rios onde a pesca é proibida estão o Salobra, em Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp); o Córrego Azul, em Bodoquena; Rio da Prata, em Bonito e Jardim; Rio Nioaque, em Nioaque e Anastácio.
A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante de corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. Nestes locais, a pesca é crime, avisa a PMA.

Pesque e solte

Os locais onde são permitidos o “pesque e solte” são: Rio Negro, na confluência com o Córrego Lajeado, próximo à cidade de Rio Negro até o brejo no limite oeste da Fazendinha, em Aquidauana; Rio Perdido em toda extensão, compreendendo Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho. Rio Abobral, em toda extensão; Rio Perdido, toda sa extensão, compreendendo Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.

Cartilha

A PMA distribuirá a Cartilha do Pescador em suas subunidades, contendo toda a legislação de pesca, tanto para a Bacia do rio Paraná, quanto para a do Rio Paraguai. Também está no site: www.pma.ms.gov.br