Acordo na justiça garante início do ano letivo no dia 15 em Dourados

09/02/2018 13h39 – Por: Da redação

O início do ano letivo em Dourados está garantido para a próxima quinta-feira, 15 de fevereiro. Em audiência na quinta-feira, da qual participaram representantes da administração municipal, do Ministério Público Estadual, Juizado da 6ª Vara e do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), ficou acordado que o município deverá convocar professores para suprir a hora atividade na rede municipal de ensino.

Na quarta-feira, durante reunião com os vereadores para esclarecer fatos sobre a operação “Volta às aulas”, do Ministério Público Estadual (MPE), a secretária de educação Denise Portolan falou sobre a possibilidade de adiar o início do ano letivo. O motivo seria a falta de professores. O MPE entrou com ação judicial impedindo a administração municipal contratar educadores. Alegava que deveria convocar aprovados em concurso.

Hora atividade do professor – ou hora pedagógica – é um momento em que o educador tem disponível, dentro da sua grade horária, para preparar seus conteúdos para as aulas, por exemplo. Equivale a 1/3 da carga horária semanal, ou seja, de cinco dias, dois o professor cumpre com a chamada ‘hora atividade’. Daí a necessidade da convocação do professor substituto.

De acordo com estudos feitos pela Secretaria de Educação de Dourados, junto a secretarias de Educação de outros municípios do Estado, constatou-se a necessidade de nomear cerca de 490 professores para suprir a hora atividade nas escolas da rede municipal, e estes profissionais vão ser chamados de acordo com a ordem de classificação do concurso público e terão prazo de até 60 dias para apresentar documentação e tomar posse dos cargos, conforme cronograma que será definido em edital.

Com isso, a administração municipal garante o início do ano letivo, sem prejuízo do cronograma definido pela Secretaria de Municipal Educação.

Conforme acordado na audiência, o município deverá contratar 496 professores aprovados em concurso público para as chamadas vagas puras, que são vagas a serem preenchidas apenas por servidores concursados.

Pelo entendimento mantido na audiência na 6ª Vara a prefeitura está autorizada a contratar, de forma temporária e excepcional, por 60 dias, os candidatos aprovados no concurso público, até que sejam oficialmente empossados após o período de apresentação de documentos e exames médicos.

A prefeita Délia Razuk considerou altamente positivo para o município o resultado da audiência e reafirmou que a administração tem trabalhado com olhar voltado para o cumprimento do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.