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sexta-feira, 29 de março de 2024

Acordo regulariza exame de ecocardiografia

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MP firma acordo com município de Dourados para regularizar exames de ecocardiografia

19/04/2018 14h39 – Por: MPMS

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio dos Promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e Luiz Gustavo Terçariol, titulares da 10ª e 17ª Promotorias de Justiça, respectivamente, firmou acordo com o Município de Dourados (MS) a fim de solucionar a problemática da falta de exames de ecocardiografia.

O Termo de Assentada foi assinado na audiência realizada na terça-feira (17) pelos representantes do Ministério Público Estadual; pelo Juiz de Direito, José Domingos Filho; pelo Secretário de Saúde, Renato Vidigal; pela Procuradora do Município, Silvia Dias de Lima Caiçara; e pelo Diretor do Departamento de Gestão Estratégica, Mateus Tavares Fernandes.

O acordo é referente a uma Ação Civil Pública com Pedido de Obrigação de Fazer c/c Tutela Provisória Satisfativa de Urgência em Caráter Incidente contra o Município de Dourados que tramita nas Promotorias de Justiça para averiguar a demora para realização de exames de ecocardiografia. A investigação apontou que a fila de procedimentos é praticamente inerte e não atende, sequer de forma minimamente satisfatória, a demanda de Dourados e região.

Na Ação o MPMS pediu que o Munícipio de Dourados disponibilizasse a quantia de exames de ecocardiografia em número suficiente e condizente com a demanda da macrorregião, de pelo menos 300 por mês, respeitando as indicações médicas, principalmente em relação às crianças e idosos em situação pré ou pós-cirúrgica; que o Município tomasse todas as providências materiais e administrativas para garantir tempo de espera de no máximo 30 dias, para todos os pacientes inseridos na fila do SISREG para exame de ecocardiografia, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

No acordo, o Município de Dourados se comprometeu a apresentar a lista atualizada da demanda de ecocardiografia, adulto e infantil, no prazo de três meses; apresentar a lista de espera atualizada adulto e infantil, a cada três meses ao Ministério Público Estadual, pelo prazo de um ano; quanto as ecocardiografias adulto e ambulatoriais, o Município se comprometeu, a partir de 23 de abril deste ano a realizar 225 procedimentos/mês divididos em 130 no Hospital Evangélico, 15 no Centro de Diagnóstico Médico (CDM), 30 na FUNPEMA, 50 na CASSEMS, e com o chamamento público 001/2018 aumentará a disponibilização de exames no mínimo de 80 procedimentos; e em relação aos exames infantis, o Município se compromete ainda, a partir do dia 23 de abril, a realizar no mínimo 75 procedimentos por mês na Clínica CDM.

Os casos de urgência são demandas espontâneas que serão atendidas conforme a necessidade perante o pronto-socorro do Hospital Evangélico também a partir do dia 23 de abril, e, portanto, não se enquadram no acordo.

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