Por: Da redação – 16/01/2017 17h37
A prefeita Délia Razuk assinou nesta segunda-feira (16) o Decreto N° 47 que revoga a suspensão de vantagem financeira aos profissionais da saúde enquadrados nos incisos X e XI do Artigo 62 da Lei Complementar n° 310 de 29 de março de 2016 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados.
Com a assinatura, o servidor detentor de apenas um cargo público e que exerce atribuições no Programa Saúde da Família, nas unidades de saúde do município, volta ter gratificação em valor equivalente a 1/3 (um terço) do vencimento base, a partir de janeiro.
Os servidores nos cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias terão de volta, também, a gratificação equivalente a 10% (dez por cento) do vencimento inicial, pelo exercício de suas funções em condições especiais de exposição a agentes nocivos.
A ação, segundo a Procuradoria do Município, atende requisitos básicos do atendimento de saúde para o município, como o cumprimento de 40 horas no serviço público exigido para o PSF.
A prefeita Délia informou que estuda os demais casos do decreto suspensivo e que, gradativamente, o município tende a entrar na normalidade. Ainda segundo a prefeita, os avanços em relação aos servidores não podem ser perdidos. “Entendo que o servidor público é peça fundamental em uma engrenagem e o bem estar deste também reflete em uma administração de qualidade. Que dirá os profissionais de saúde”, disse.
