Projeto aprovado em 2015 e sancionado anteontem é questionado pela população, que não foi ouvida. Um novo projeto pode ser criado para regularizar o serviço
Por: Flávio Verão – 24/02/2017 08h10
O projeto de lei promulgado anteontem pela presidente da Câmara Municipal Daniela Hall, que proíbe o uso de veículos particulares cadastrados através de aplicativos para o transporte de passageiros, está gerando polêmica. De autoria do vereador Cido Medeiros (DEM), o projeto foi aprovado em 2015, ficou engavetado por quase dois anos e somente agora entrou em vigor.
A Lei nº 4.084 de 10 de fevereiro de 2017 publicada anteontem no Diário Oficial do Município pegou muita gente de surpresa, já que o projeto não foi debatido na Câmara com a população. Para se proteger do serviço Uber, motivo de protesto em grandes cidades do país há dois anos, taxistas e mototaxistas de Dourados procuraram o vereador Cido para propor projeto de lei que proíbe a entrada de prestadores de serviço de transporte de passageiros na cidade.
Apresentado na época, o projeto foi provado dia 4 de dezembro de 2015, com 16 votos favoráveis e ausência de três vereadores. Como o prefeito Murilo Zauith não sancionou a lei, a atual presidente da Câmara, Daniela Hall, foi obrigada a promulgar, caso contrário estaria implicada em responder por crime de improbidade administrativa.
“Estou cumprindo a minha obrigação como presidente, atendendo rigorosamente o que prevê a legislação. É questão de responsabilidade como agente público. Como advogada que sou, conheço muito bem as minhas responsabilidades como presidente da Câmara e sei igualmente das penalidades que posso sofrer quanto ao não cumprimento das minhas obrigações”, afirmou Daniela por meio de sua assessoria. Ela não era vereadora na gestão passada.
O procurador jurídico da Câmara Municipal, José Gomes da Silva, diz que a promulgação da Lei nº 4.084 não significa que a Uber estará proibida de vir a atuar em Dourados. Segundo ele, qualquer vereador poderá apresentar um projeto para pedir a regulamentação da Uber ou similares na cidade.
Polêmica
A Lei nº 4.084 não cita o nome “Uber” como proibição, mas em seu texto traz que “fica proibido no âmbito da cidade de Dourados o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos”, uma indireta para profissionais que já estavam se mobilizando para trazer a Uber para o município.
A advogada e empresária Bruna Brasil diz que é totalmente contra a proibição da Uber. “É um desserviço à população douradense, até porque o serviço de táxi em Dourados é ruim e extremamente ineficiente”, opina. Ela diz que é difícil encontrar táxi no período da noite e a empresa onde atua, para prestar um bom atendimento, leva por conta própria clientes para casa ou hotel.
O jornalista Davi Roballo é usuário da Uber e descreve sobre o atendimento do serviço. “Sempre quando viajamos para outras cidades [ele e esposa] sempre fomos muito bem assistidos, sem falar do preço sem bandeirada e justo”, relata. Quem também compartilha da mesma opinião é o administrador de empresas Gustavo Mendes. “Como cidadão tenho direito de escolha e em cidades onde opera a Uber faço o uso tanto deste serviço como de táxi. A Uber é muito boa”, descreve.
O corretor de imóveis Cassiano Mafra também relata boa experiência com a Uber. “Estive no Rio de Janeiro e fui muito bem atendido”, explicou. A professora Bruna Adenice diz que a lei faz Dourados entrar na contramão do desenvolvimento. “Dourados não pode mais ser vista como uma cidadezinha, embora a maioria ainda veja assim, infelizmente. Nem sempre que precisamos de táxis temos assistência e, dependendo do horário ou do local, muitos taxistas sequer saem de casa”, opina.
Taxistas
Quem comemora a promulgação da lei são os taxistas em Dourados. O presidente da categoria, Rosinaldo Rodrigues dos Santos, diz que a lei é uma vitória, sob a justificativa que há táxi o suficiente na cidade. São 100 taxistas e outros 20 na retaguarda como substitutos, caso algum dos titulares não esteja disponível para prestar serviço em determinado turno.
O presidente critica a Uber. “São clandestinos, não usam taxímetro, não seguem leis municipais e não têm obrigações. Nós, taxistas, somos cadastrados na prefeitura, cumprimos a uma série de regulamentação, passamos por cursos, somos fiscalizados”, diferenciou. “Se cometermos algum tipo de irregularidade somos penalizados pelo poder público”, ressaltou. Na Uber, o motorista é avaliado pelos passageiros através do aplicativo.
Para melhorar a prestação de serviço em Dourados, Rosinaldo diz que a categoria está fazendo parceria com o aplicativo “Coopertaxi”. Taxistas estão sendo cadastrados, no entanto, não são todos que aceitam aderir à realidade que é tendência em todo o mundo. O presidente acredita que o atendimento pelo aplicativo possa sanar a dificuldade de encontrar táxi no período da noite.
A maioria dos pontos espalhados pela cidade não mantém profissionais no período da noite por risco de assalto aos profissionais. Recentemente, pontos foram reformados, mas não há energia nos locais. Com isso, a chamada de táxi ocorre somente via celular com o taxista. Quem não tem contato do profissional, não consegue corrida, motivo de reclamação da população.
