28/03/2017 07h31 – DouradosAgora
O vereador Marçal Filho (PSDB) apresentou na noite de ontem na Câmara Municipal de Dourados Projeto de Lei de incentivo ao acesso à educação infantil que tem como proposta apoiar financeiramente as mães que não conseguiram vaga para seus filhos nos Centros de Educação Infantis (Ceims). Conhecido como “bolsa creche”, o projeto será discutido pelos vereadores antes de ser apreciado pela prefeita Délia Razuk (PR).
De acordo com o projeto, o programa consistirá em auxílio financeiro mensal, cujo valor será definido pela prefeitura com base em sua disponibilidade orçamentária. As crianças atendidas deverão, obrigatoriamente, ter idade entre zero a cinco anos, e que não sejam atendidas pelos Ceims.
Segundo Marçal, a prioridade será das mães de crianças pré-matrículadas e que estão na fila de espera por vagas. Assim que aprovado, o projeto fará cumprir em Dourados a determinação do art. 211 da Constituição Federal, o qual estabelece como direito fundamental da criança o atendimento em Ceim e o acesso à pré-escola.
A lei é uma medida emergencial para diminuir antigos problemas decorrentes da falta de vagas no município, que chega a duas mil crianças de zero a cinco anos fora das salas de aula. “A demora da prefeitura em oferecer vagas às crianças prejudica diretamente as mães que precisam trabalhar para compor o orçamento doméstico familiar, mas não conseguem por não terem onde deixar seus filhos”, explica o vereador ao falar sobre a importância do “bolsa creche”.
O projeto criado por Marçal é uma luta em que ele abraçou para atender as mães e crianças, que tem direito a escola. Em janeiro o vereador chegou a recorrer ao Ministério Público Estadual (MPE) para tentar a ampliação de vagas. Também se reuniu com a prefeita Délia e propôs parceria com entidades com infraestruturas capazes de receber as crianças.
O “Bolsa Creche” prevê que o auxílio financeiro será repassado pela prefeitura diretamente para as mães.
