Servidores protestam contra projeto que impõe ajuste aos estados
Por: Flávio Verão – 29/07/2016 15h50
O polêmico Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/16) não será aprovado no que depender dos servidores públicos. Conhecido por estabelecer o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, ele traz uma série de medidas que condiciona as esferas federal, estadual e municipal a atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para fechar as contas, estimulando o corte de gastos por meio de demissões e de investimentos.
Na tarde desta sexta-feira (29), servidores da Justiça Estadual e do Ministério Público Estadual realizaram protesto em Dourados. O ato também ocorreu em Campo Grande e demais comarcas estaduais. O projeto, que trata do refinanciamento da dívida dos governos, condiciona o acordo a ajustes que impactam diretamente os direitos das servidores públicos. A proposta adota, segundo eles, uma política de ajuste fiscal e controle de gastos, com estímulo à privatização e corte de direitos do funcionalismo, até mesmo de concursados.
O manifesto foi realizado diante da urgência de votar a PLP 257. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou quarta-feira que as prioridades de votação na Casa, no retorno do recesso, a partir da próxima semana, serão o projeto de renegociação das dívidas dos estados e a proposta de emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 241/16).
O primeiro tramita em regime de urgência e está pronto para análise do Plenário. A intenção é que haja sessões na segunda, terça e quarta de manhã para votá-los. O promotor de justiça Ricardo Rotunno, do Ministério Público Estadual (MPE), diz que por trás do PLP 257 há uma roupagem que trará uma série de medidas que irá impactar não só o funcionalismo, como também vai sucatear os órgãos públicos que garantem o estado democrático e prejudicar toda a população.
“A aprovação desse projeto vai favorecer àqueles que querem se beneficiar com a não investigação, o não combate a corrupção, porque os órgãos públicos serão sucateados e com isso toda a sociedade vai ficar desguarnecida. O MPE terá redução de funcionários, assim como a defensoria pública, o poder judiciário, tudo isso para atender a lei de responsabilidade fiscal”, diz o promotor.
O projeto ainda favorece a suspensão de concurso público, congelamento de salário e o estímulo à demissão voluntária no funcionalismo. Andrelucio Vasconcelos, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, critica a avalanche de problemas que está por vir caso seja aprovado. “Se a justiça em todo ao país está abarrotada de processos, imagina se houver congelamento na contratação de servidores e demissão daqueles que lá estão”, indaga o representante da categoria. No domingo, segundo ele, haverá outro protesto em Dourados, bem como nas demais comarcas de todo o estado. Os servidores se mobilizam para ir a Brasília na segunda-feira para pressionar os deputados a votarem contra a PLP 257.
