Usina em ruínas vira caso da Justiça

Valéria Araújo

As ruínas que ano a ano tomam conta do que restou da Usina Filinto Muller de Dourados - tombada como patrimônio histórico cultural, são objetos de denúncia e ação judicial. É que o Ministério Público Estadual ingressou na Justiça para obrigar o poder público municipal a revitalizar o imóvel. A medida, segundo documento assinado pelo promotor de Justiça Paulo Cesar Zeni, tem por objetivo tirar do papel propostas apresentadas pelo município para revitalizar, de fato, a Usina. “Apesar de haver dois projetos para a recuperação deste patrimônio histórico, até o presente nada de concreto foi feito para restaurar o imóvel, cuja o valor histórico é incontestável, mas que caminha para a ruína”, alega.

Segundo a Promotoria, o Departamento de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público (Daex) fez duas vistorias no local. O relatório apresentado à Justiça destaca a existência de novas fissuras, rachaduras, desmoronamentos de laje e viga, afundamento de piso, revestimento danificado, falta de limpeza, deterioração da alvenaria dos pilares e da laje de piso, retirada de pilares e paredes de sustentação, piso corrompido, tanques semi enterrados, muito lixo e água parada em seu interior, além de fissuras na chaminé.

O Daex sugeriu para que várias medidas fossem tomadas entre elas a reestruturação com o máximo de reaproveitamento da estrutura existente. “Se nada for feito para a preservação do bem corre-se o risco de as futuras gerações conhecerem essa parte preciosa da memória douradense apenas de ouvir falar. O poder público municipal limitou-se a editar lei declarando o seu tombamento, mas se omite deliberadamente em preservar o dito acervo”, diz o promotoria. Segundo o MP, uma anterior ação civil pública com o mesmo objetivo foi extinta sem resolução do mérito sob o argumento de que no curso do processo o município teria espontaneamente iniciado a restauração do prédio. O problema, segundo o MP, é que de lá para cá nada mudou e a situação de abandono do imóvel persiste até hoje.

“O desaparecimento desse imóvel representativo de aspectos tão relevantes da história douradense poderá implicar num calamitoso empobrecimento da cultura local e, portanto, cumpre ao poder público municipal, responsável pelo tombaento do bem agir para a preservação desse patrimônio histórico. (...) convém frisar que a preservação da memória da identidade histórica e dos referenciais culturais constitui ação social tão importante quanto qualquer outra a ser atendida pelo serviço público, porquanto possibilita a transferência a gerações futuras de informações acumuladas acerca da cultura, política, desenvolvimento urbano e industrial, indispensáveis para a compreensão de acontecimentos atuais e futuros”, diz a promotoria.

PREFEITURA

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Dourados informou ao O PROGRESSO e ao site Douradosagora que o prefeito Murilo Zauith já determinou estudos para incluir a revitalização da Usina no Programa “PAC – Cidades Históricas”, que viabiliza recursos para a recuperação de monumentos.

Segundo a assessoria, outro caminho para revitalizar a usina será através da inclusão da obra no projeto “Parque Laranja Doce”. A proposta é fazer da Usina o portal daquela área de preservação. Para isto, o prefeito pretende implantar no local atrativos históricos como anfiteatro e museu histórico de Dourados. Segundo o prefeito, os projetos estão em andamento, no aguardo de captação de recursos do governo federal.