Portal Brasil 28/05/2017 10h20
O Ministério do Trabalho lançou, n quinta-feira (25), a Cartilha do Microempreendedor Individual (MEI).
A publicação reúne formas de empreendedorismo e orienta os cidadãos sobre como regularizar seu próprio negócio.
Com 24 páginas, a cartilha apresenta linguagem simples e acessível.
A publicação traz um passo a passo para a formalização junto a diversos órgãos (prefeituras, Previdência Social e Junta Comercial, por exemplo).
Também orienta os interessados sobre o preenchimento e emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), guia que deve ser paga por todo empreendedor individual.
Ao optar pela regularização como MEI, o interessado garante uma série de benefícios sociais, como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Além das dicas sobre documentos, obrigações e benefícios pela regularização, a cartilha ainda destaca iniciativas do Ministério do Trabalho para o desenvolvimento do empreendedorismo no país.
O texto destaca iniciativas como o Programa Aprendiz na Medida, Geração de Emprego e Renda (Proger), Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
