Os índices passam a vigorar a partir de 1º de julho de 2016, obedecendo o prazo mínimo de 30 dias da publicação da portaria.
Por: Douradosagora – 31/05/2016 09h42
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31) a homologação do reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito dos municípios que são atendidos pela Sanesul. O reajuste anual é considerado mecanismo de atualização das tarifas, em decorrência dos efeitos da inflação no período.
Para 67 municípios, o reajuste será de 9,28%. Para o município de Três Lagoas, de 9,39%. A diferença decorre deste último ter data-base o mês de março, enquanto os demais têm como data-base o mês de abril. O reajuste considera o IPCA/IBGE dos doze meses que antecedem a correção.
Os índices passam a vigorar a partir de 1º de julho de 2016, obedecendo o prazo mínimo de 30 dias da publicação da portaria.
Entenda o processo de reajuste
O reajuste tarifário tem como base estudo técnico feito pela Câmara de Regulação Econômica de Saneamento e aprovado pela Diretoria de Regulação e Fiscalização: Saneamento Básico (DSB) da Agepan.
Convênios de Cooperação celebrados entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Agência e os municípios garantem a organização, planejamento, regulação e fiscalização desse serviço público.
Os contratos de programas firmados entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A (Sanesul) e os municípios determinam que os preços serão reajustados sempre no mês de julho, pela variação do IPCA/IBGE, ou outro que venha a substituí-lo.
Os 67 municípios que terão os serviços reajustados em 9,28% são: Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Caracol, Coronel Sapucaia, Chapadão do Sul , Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos e Vicentina
