Em 2016, as operadoras de cartão cobraram, em média, juros de 494% ao ano, enquanto a taxa anual da Selic estava em 8,5%. Já no ano passado, a média dos juros anuais dos cartões de crédito ficou em 334%, diante de uma taxa Selic de 6,75%
24/04/2018 07h18 – Por: Cristina Nunes
Foi instalado no Senado a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos cartões de crédito, o objetivo é investigar os juros cobrados pelas empresas operadoras. O relator da Comissão é o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) é o presidente.
Em 2016, as operadoras de cartão cobraram, em média, juros de 494% ao ano, enquanto a taxa anual da Selic estava em 8,5%. Já no ano passado, a média dos juros anuais dos cartões de crédito ficou em 334%, diante de uma taxa Selic de 6,75%.
Para o presidente da Comissão a cobrança de uma taxa tão alta é ‘crime contra os consumidores’. Ele disse esperar que, ao término da investigação, a taxa dos cartões caia para índices republicanos, aceitáveis e decentes.
A CPI visa conhecer com profundidade o cenário da cobrança dos juros e buscar soluções. Serão ouvidos representantes de companhias de cartão de crédito, do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também devem ser ouvidos representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e de institutos de defesa do consumidor.
Em Dourados, a economista Adriana Rocha apontou as vantagens e desvantagens do uso do cartão de crédito:
Vantagens
Segurança e comodidade – evita carregar dinheiro vivo e assim possibilita maior segurança para o usuário;
Crédito imediato – quando se tem necessidade de determinado produto e não tem disponibilidade para a aquisição, possibilita o parcelamento;
Controle – as faturas são ótimos controles de gastos, para quem a utiliza com este fim, é possível saber onde está gastando o orçamento e planejar os próximos gastos;
Prêmios e Benefícios – ao utilizar o cartão acumula-se pontos em algumas operadoras que possibilitam descontos ou mesmo milhas para aquisição de passagens aéreas.
Desvantagens
Gastos sem limites – falsa impressão de poderio econômico, o indivíduo pensa que pode comprar de tudo, é só passar o cartão;
Juros altíssimos – pagamento do mínimo e acumular o restante para próximo mês é uma cilada; recomenda-se o pagamento integral da fatura.
Clonagem – a utilização do cartão pode ser inseguro quando há possibilidade de clonagem em e-comerce ou mesmo em empresas especializadas que clonam o cartão (importante ficar de olho na fatura e ter dispositivo da operadora que avisa no celular os gastos quando da utilização do cartão).
Reclamações no Procon
De acordo com o site do Procon de Dourados, cartões de créditos estão entre as maiores reclamações registradas no órgão. Os serviços de telefonia celular, TV por assinaturas e bancos lideram o ranking.
Direitos
Um dos direitos que o Procon garante em defesa ao consumidor é o uso do cartão de crédito sem a imposição de um valor mínimo para compras. Você chega em uma loja querendo comprar um produto de R$ 6, por exemplo, e a loja ou vendedor informa que há um valor mínimo de R$ 10. Este ato é criminoso e a loja pode ser enquadrada no artigo 39 do código de defesa do consumidor.
O Procon também atua em situações de dívidas em que o consumidor não consegue contato com a empresa credora ou prestadora de serviços ou bens e em situações de financiamento na qual o consumidor se sente lesado quanto a cobrança de juro e necessita de um boleto com abatimento.
