Agência Senado – 07/03/2017 15h08
Nas últimas semanas, milhões de estudantes voltaram às aulas em meio às discussões sobre o impacto que a reforma do ensino médio terá na educação brasileira.
Aprovada pelo Senado em fevereiro e sancionada no mesmo mês, a polêmica reforma promete modernizar esse nível de ensino, ampliando a carga horária e dando ao aluno a oportunidade de escolher itinerários formativos — entre eles, a formação técnica e profissional.
Não é a primeira vez que o ensino médio é reformulado. Há 45 anos, o país viveu processo semelhante. O ano escolar de 1972 começou sob a expectativa da Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus, sancionada em agosto de 1971 pelo governo militar depois de tramitação sumária no Congresso. Considerada a segunda Lei de Diretrizes e Bases Educação Nacional (a primeira LDB é de 1961), a Lei 5.692/1971, que institui a reforma, mudou a organização do ensino no Brasil.
“Nos jornais, nas esquinas, no aconchego das casas, o assunto é um só: o que vai acontecer com o ensino em 1972?”, questionava o Jornal do Brasil em fevereiro, às vésperas do início das aulas.
Até então, a educação básica era dividida em primário, com quatro anos de duração, e ensino médio, composto por ginásio e colegial, com oito ou nove anos. Com a reforma, criaram-se dois níveis de ensino: o 1º e o 2º grau.
O 1º grau uniu o primário e o ginásio, somando oito anos. Mas a alteração mais radical — e que se revelaria inviável — envolvia o 2º grau, que passou a ter como principal objetivo a profissionalização. Em curto e médio prazos, determinava a nova lei, todas as escolas desse nível deveriam tornar-se profissionalizantes.
Elas teriam que escolher os cursos que ofereceriam, dentre mais de 100 habilitações definidas pelo Conselho Federal de Educação e que incluíam formações variadas como auxiliar de escritório ou de enfermagem e técnico em edificações, contabilidade ou agropecuária.
Cada aluno receberia, ao final do 2º grau, certificado de habilitação profissional. Os governos estaduais seriam os responsáveis pela implementação das medidas.
A formação geral, antes oferecida no colegial por meio do curso clássico ou científico, perderia espaço.
Milagre brasileiro
A necessidade de mão de obra foi o argumento do governo de Emílio Garrastazu Médici ao conceber a reforma do ensino. O Brasil vivia o milagre brasileiro, com industrialização acelerada e expectativa de crescimento. O país precisava de trabalhadores, sustentava o presidente.
Em 1970, o governo nomeou um grupo de nove especialistas para elaborar o anteprojeto da reforma. O grupo trabalhou por 60 dias para finalizar o texto, que foi então remetido ao Conselho Federal de Educação e depois devolvido ao Ministério da Educação. Em junho de 1971, a Presidência enviou-o ao Congresso.
A reforma proposta implicava “abandonar o ensino verbalístico e academizante para partir, vigorosamente, para um sistema educativo de 1º e 2º grau voltado para as necessidades do desenvolvimento”, dizia a mensagem do ministro da Educação, Jarbas Passarinho, que acompanhava o projeto que daria origem à Lei 5.692.
O ministro — que havia se licenciado do Senado em 1967 para assumir o Ministério do Trabalho e, depois, o da Educação — também afirmava que a reforma possibilitaria o abandono do ensino “meramente propedêutico” (preparatório para o ensino superior) para dar terminalidade à escola de 2º grau, formando “os técnicos de nível médio de que têm fome a empresa privada e a pública”.
A terminalidade a que se referia o ministro significava que o estudante, ao obter a qualificação de técnico ou auxiliar técnico, poderia dar por encerrados os estudos e ingressar no mercado de trabalho.
Para o professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Antônio Cunha, era essa terminalidade o principal objetivo do governo. Mais do que atender supostas necessidades do mercado, o que o regime militar queria era reduzir a demanda por vagas no ensino superior, sustenta Cunha, autor de vários livros de referência sobre ensino técnico-profissional.
Na época, conta ele, o governo era pressionado pelos chamados excedentes — estudantes que haviam sido aprovados no vestibular, mas não conseguiam entrar na universidade (explica-se: o vestibular não era classificatório; todos que obtivessem uma determinada nota poderiam, em tese, ingressar na faculdade).
O aumento do número de vagas era uma das bandeiras do movimento estudantil que, no fim dos anos 1960, desafiava os militares com manifestações.
Os governos que sucederam o golpe de 1964 tinham como tônica a redução dos gastos governamentais com ensino. Para isso era necessário reduzir a demanda de ensino superior, que crescia de forma intensa.
O instrumento que encontraram foi a profissionalização universal e compulsória de todo o 2º grau. A necessidade de mão de obra não foi a motivação, isso era ilusório — sustenta.
Tramitação rápida
A aprovação no Congresso foi rápida, sem espaço para debate nem dentro nem fora do Parlamento. O país vivia o período mais duro do regime, e o Legislativo, que havia sido fechado pelo AI-5 em 1968 e reaberto apenas no ano seguinte, estava ceifado por cassações de mandatos.
O Projeto de Lei 9/1971 chegou ao Congresso em regime de urgência. Em um prazo de 40 dias, foi analisado por uma comissão mista (que tinha 18 parlamentares da Arena, o partido do governo, e 4 do MDB) e encaminhado para votação em Plenário, em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados. A sessão de discussão e a de votação ocorreram em um único dia, em 27 de julho de 1971.
Os poucos deputados e senadores que se manifestaram em Plenário apoiaram a proposta, mostram documentos guardados no Arquivo do Senado.
Tornam-se inadiáveis medidas concretas para acelerar o preparo do povo brasileiro. O país precisa de mão de obra de melhor qualidade e maior quantidade, no menor tempo possível — disse o deputado Flexa Ribeiro (Arena-RJ), primo do atual senador de mesmo nome.
O relator do projeto foi o deputado Aderbal Jurema (Arena-PE), que havia integrado o grupo de especialistas responsável pela elaboração da reforma, em 1970. Aos colegas, o relator ressaltou que a proposta daria ao ensino médio “uma finalidade própria”:
Não podíamos continuar de braços cruzados diante de um ensino que não preparava o aluno para se tornar um instrumento válido, frente à carência de recursos humanos.
O deputado Cantídio Sampaio (Arena-SP) frisou que os estudantes que terminavam o curso secundário (o curso científico ou o clássico, ambos de formação geral), “estavam praticamente inabilitados para a vida, porque não tinham uma profissão”.
Nem mesmo a oposição ousou confrontar a reforma. O deputado Laerte Vieira (MDB-SC) apenas ponderou que a implementação do profissionalizante não seria fácil. Interpelando Aderbal Jurema, Vieira disse que o relator sabia que não havia corpo docente para transformar o país “de uma hora para outra”, ministrando ensino técnico. “Com que estrutura?”, questionou:
Reconhecemos, nós da Oposição, que as intenções do governo são válidas. Mas não queira Vossa Excelência convencer a todos nós e aos brasileiros que com este projeto estão dando, de imediato e de pronto, habilitação profissional àqueles que concluem o curso — pontuou o deputado, pedindo desculpas por sua intervenção e frisando que, apesar das ressalvas, o texto teria “aprovação pacífica”.
Emendas
Durante a tramitação do projeto no Congresso, mais de 300 emendas foram apresentadas. A maioria delas, porém, era inócua, avalia o educador Dermeval Saviani, especialista em história da educação.
Nenhuma contestava os princípios da reforma; muitas, ao contrário, procuravam deixar ainda mais explícitos os objetivos do governo, diz Saviani, que estudou a atuação do Parlamento nas reformas educacionais do regime militar.
Um exemplo é a emenda que reforçou a obrigatoriedade da profissionalização no 2º grau. O texto enviado ao Congresso determinava que a parte de formação especial, que deveria ser predominante no currículo do 2º grau, seria destinada à habilitação profissional ou “ao aprofundamento em determinadas ordens de estudos gerais”.
Vários parlamentares apresentaram emendas para excluir essa abertura à formação geral. Uma delas, do deputado Bezerra de Mello, foi aceita.
O projeto passou a determinar que o objetivo da formação no 2º grau seria unicamente a habilitação profissional. Apenas excepcionalmente o currículo poderia voltar-se ao “aprofundamento em determinada ordem [agora no singular] de estudos gerais”.
O deputado justificou: “É necessário fechar de uma vez por todas a porta das escolas ao ensino verbalístico e academizante, que não forma nem para o trabalho nem para a vida.
A alternativa ‘ou aprofundamento de estudos gerais’ seria a grande brecha por onde resvalariam as escolas e os sistemas avessos à formação profissional do jovem”.
Anos depois, de volta ao Congresso como senador, Passarinho diria aos colegas em Plenário que todos ali deviam saber que a profissionalização obrigatória no 2º grau havia surgido por imposição do Parlamento, e não do governo.
Uma emenda de um deputado alterou o texto original nesse sentido, afirmou o ex-ministro em agosto de 1982, quando a medida já era assumida como um erro e o Congresso avaliava uma nova lei que revogaria a reforma de 1971.
Saviani, no entanto, contesta a tentativa do ministro de atribuir a responsabilidade ao Congresso.
O espírito [do projeto do governo] era esse mesmo, de profissionalização obrigatória, compulsória. Quando o relator acolheu a emenda, foi porque entendeu que ela correspondia ao espírito do projeto original. Dizer que a responsabilidade foi do Parlamento é desconversar, porque o Parlamento estava subordinado ao governo.
Problemas
Os jornais comemoraram a sanção da Lei 5.692, em 11 de agosto de 1971. O ensino médio “objetivo e profissional” marcaria “o despertar de um Brasil novo”, diziam alguns editoriais.
Um ano depois, porém, já pipocavam as primeiras críticas à reforma, mostrando as dificuldades das escolas e dos governos na implantação do ensino profissionalizante.
Em novembro de 1972, o Jornal do Brasil deu voz a secretários estaduais de Educação, que se queixavam da falta de recursos. “As despesas exigidas pelas mudanças tornaram a situação mais difícil e mesmo as injeções de verbas feitas pelo MEC não são suficientes para amenizar o déficit”, dizia a reportagem, citando a falta de professores e lembrando que muitas escolas tinham instalações precárias e estavam mal equipadas.
“Poucas terão condições de proporcionar o ensino profissionalizante sem fazer gastos acima de suas possibilidades”, previa o jornal.
Nos anos seguintes, a imprensa continuaria refletindo os percalços da reforma. “Ensino técnico é de difícil implantação e caríssimo”, reclamou o secretário de Educação de São Paulo, José Bonifácio Nogueira, a O Estado de S. Paulo, em 1975.
A implantação de mudança tão ampla era mesmo complexa, explica o consultor legislativo do Senado Edmar de Queiroz.
A legislação mudou sem que os sistemas de ensino, a rede física e os recursos humanos e materiais estivessem preparados para atender a nova regra. Uma escola ensina curso clássico e científico e de repente tem que ensinar profissionalizante? Isso não é simples. As escolas não se adaptaram.
O consultor conta casos como o de um colégio onde os alunos do curso de datilografia, por falta de máquinas de datilografar, treinavam em uma cartela com teclas desenhadas.
Relatos semelhantes apareciam nos jornais da época. Uma professora admitiu ao Estadão, em 1977, que sua escola não tinha nem mesmo tubos de ensaio, mas oferecia curso de laboratorista em análises clínicas.
Queiroz, que acaba de concluir um estudo sobre a reforma de 1971, aponta ainda outro problema: ninguém queria o profissionalizante.
Nem os estudantes, nem suas famílias, que mantinham o sonho de ver os filhos na universidade. Persistia a pressão para que os alunos fossem preparados para o ensino superior. Porém, essa preparação se tornara falha, principalmente nas escolas públicas.
A necessidade de profissionais também se mostrou enganosa.
A suposição de uma demanda de técnicos de nível médio que justificaria uma reforma dessa amplitude não tinha base na realidade e não se demonstrou efetivamente, tanto que a lei foi modificada em 1982 — afirma Dermeval Saviani.
Os próprios empresários tendiam a preferir que a escola garantisse a formação geral, explica o professor. Mas erro maior, avalia, foi a concepção da reforma sobre o papel da escola:
Dizia-se que a escola estava defasada e deveria se articular para atender as demandas do mercado de trabalho. Acontece que escola não é agência de treinamento profissional para empresas. Escola é instituição de formação dos seres humanos, de acesso à cultura letrada.
Desorganização escolar
Ao falar à imprensa no fim de 1971, fazendo um balanço das ações do Ministério da Educação, Jarbas Passarinho vaticinou:
A reforma do ensino marcará profundamente a educação brasileira. Ela é de tal profundidade que, como um enorme êxito ou como um enorme fracasso, não deixará de marcar.
Para o professor Luiz Antônio Cunha, não há dúvida.
Foi um enorme fracasso, porque disso não resultou absolutamente nada, a não ser desorganização escolar no ensino médio, cujos resultados negativos estão presentes até hoje.
Se de repente todo o ensino de 2º grau é obrigado a se enquadrar em determinada forma compulsoriamente, algumas escolas até conseguem, outras menos, mas a falsificação vira tônica. O que tivemos de ensino falsamente profissional é algo de arrepiar.
Uma das integrantes do grupo de trabalho que elaborou a reforma em 1970, a professora emérita da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Magda Soares explica que a proposta dos especialistas no anteprojeto era a de que uma base de estudos gerais prepararia os jovens que o desejassem para o ensino superior, ao mesmo tempo em que uma habilitação de nível médio já lhes possibilitaria uma ocupação, o que beneficiaria sobretudo os mais pobres. Mas isso “foi um sonho que não se realizou”, diz:
Educadores que éramos, não nos demos conta de que a realidade se impõe ao desejável. A profissionalização requeria das redes públicas e das escolas uma reformulação que exigia mudanças pedagógicas, de infraestrutura, de qualificação de professores.
Mudanças radicais e mesmo quase impossíveis, por questões de financiamento, de contratação de novos professores, construção de laboratórios e oficinas. Não foi viável — afirma Magda, reconhecida hoje como uma das maiores autoridades do país em alfabetização.
O professor Remi Castioni, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), destaca que a falta de preparação das redes de ensino para a efetivação de novas políticas educacionais não foi exclusiva da reforma de 1971.
Tivemos várias tentativas de mudar o ensino médio. E todas elas tiveram essa dificuldade: a efetivação carece da preparação das pessoas que fazem a entrega das políticas. A implementação é o fator definidor do sucesso — diz.
Em relação ao 1º grau, porém, a reforma de 1971 foi positiva. Ela trouxe avanços como a expansão do ensino obrigatório de quatro para oito anos e o fim do exame de admissão que o concluinte do primário precisava fazer para continuar os estudos — e que era uma barreira para muitos alunos.
Flexibilização
Em meio às críticas à profissionalização compulsória, o governo permitiu a flexibilização da Lei 5.692. Em 1975, um parecer do Conselho Federal de Educação possibilitou o aumento da carga horária das disciplinas de formação geral no 2º grau. Por fim, em 1982, o Congresso recebeu do governo o projeto que extinguiria a exigência de habilitação profissional.
Ao defender em Plenário seu parecer sobre a proposta, o relator, deputado Rômulo Galvão (PDS-BA), explicou por que era preciso acabar com o profissionalizante obrigatório.
Nos dez anos de vigência da lei, os sistemas de ensino detectaram inarredáveis dificuldades em sua implantação.
Além da falta de professores especializados, equipamentos e instalações, Galvão citava outros fatores que motivavam a mudança da norma.
A formação dos jovens ficou comprometida com o empobrecimento da cultura geral; a preparação para os cursos superiores passou a depender cada vez mais dos cursinhos; não se estabeleceu a correlação entre os técnicos formados e as necessidades do mercado; a profissionalização efetiva não ocorreu, tendo sucesso apenas nos sistemas de treinamento (como as escolas do Senai e do Senac); e os próprios educadores começaram a indagar se seria pedagogicamente aceitável impor ao jovem uma tomada de decisão precoce sobre seu futuro profissional.
Nessa fase, visa-se à formação integral do adolescente, centrada basicamente na educação geral, à qual se deve associar uma adequada visão do mundo do trabalho, mas sem chegar necessariamente à profissionalização definitiva — argumentou o relator.
O projeto foi aprovado. Em outubro, o último presidente do regime militar, João Baptista Figueiredo, sancionou a Lei 7.044/1982, que extinguiu o caráter obrigatório da profissionalização.
A “qualificação para o trabalho” determinada pela reforma foi substituída pela expressão “preparação para o trabalho”, retirando a exigência de habilitação profissional, que passaria a ser opcional para as escolas. A ideia do ensino profissionalizante obrigatório acabaria sepultada pela própria ditadura que a concebeu.
Escola pública refletia contradição do ensino profissionalizante
“Ensinar para a vida é um dos lemas do Gonzaga da Gama, por isso o forte do colégio são as oficinas”, dizia reportagem do Jornal do Brasil que, em 1972, acompanhou o início das aulas em uma das escolas públicas do Rio eleitas pelo governo como pilotos na implantação da reforma.
Os alunos aprendem de “escrever à máquina” a fazer um “bem torneado pé de mesa”, exaltava o texto, frisando que o ensino técnico era importante na escola porque a universidade não era o objetivo de seus alunos, “oriundos das classes média e média baixa”.
A reportagem reflete uma dualidade que o regime dizia querer combater com a reforma: a ideia de que ensino profissional era para pobres e universidade, para ricos.
Aluno da escola naqueles anos, Hélio de Mattos Alves desafiou esse conceito. Filho de operário e ele próprio um trabalhador (aos 15 anos, era empregado de fábrica), Hélio queria fazer faculdade. Chegou a começar curso profissionalizante, mas, no último ano do 2º grau, transferiu-se para uma escola privada, com a meta de preparar-se para o vestibular. Foi aprovado, formou-se em farmácia e hoje é professor na UFRJ.
“Era muito difícil um aluno da rede pública ingressar na universidade pública, como hoje ainda o é”, relata. “Poucos colegas meus do Gonzaga chegaram à universidade.”
