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A mudança do regime semiaberto - Inio Roberto Coalho

Inio Roberto Coalho*O Conselho Pró-Dourados, finalmente, conseguiu realizar audiência com o governador André Pucinelli no último dia 12 para discussão sobre o anel viário, como preferem uns, ou perimetral norte, como preferem outros.

A audiência foi bastante objetiva e muito proveitosa. O governador demonstrou grande dinamismo para solucionar as questões em pauta. Sua equipe de engenharia, comandada pelo secretário de Obras Públicas, Edson Giroto, apresentou o projeto da rodovia que deve desviar por fora da cidade o trânsito pesado que, atualmente vem causando grandes transtornos e prejuízos para Dourados e para os cidadãos. O governador, sua equipe e o Conselho Pró-Dourados marcaram para o próximo dia 21 de agosto o percurso no local onde passará a rodovia denominada perimetral norte ou anel viário.

Outro assunto de relevante importância discutido com o governador foi à questão da localização do estabelecimento penal, onde se cumpre a pena em regime semi-aberto. O governador falou, via telefone, com o secretário de Segurança e agendou na mesma hora audiência entre o Conselho e o secretário Wantuir Fco. Brasil Nacini.

Esclarecemos ao secretário de Segurança que o estabelecimento não tem condições de continuar no endereço onde se encontra. São mais de 700 detentos e alguns continuam praticando delitos, especialmente, naquela região. Este fato não pode ser negado, pois a informação vem da própria polícia. Dias desses o estabelecimento foi alvejado por diversos disparos de arma de fogo. Com isso, fecharam a rua, dificultando o trânsito nos dois sentidos. Tudo isso demonstra que o estabelecimento penal não pode mais continuar naquele local.

O secretário disse que pretende construir nova casa de detenção em Dourados, para trânsito dos propensos condenados, mas mediante aos fatos, fará estudos para se viabilizar a construção do estabelecimento semi-aberto em outro local. Por hora, deixou a cargo do Conselho viabilizar novo local para que seja transferido o estabelecimento de onde se encontra.

Por outro lado, o cumprimento da pena em regime semi-aberto se dá em colônia agrícola, industrial ou similar, ficando o condenado obrigado ao trabalho durante o dia no próprio estabelecimento, sendo permitido o trabalho externo, portanto o estabelecimento não precisa, necessariamente, se localizar no perímetro urbano.

A instituição de Dourados está mais para o cumprimento de pena em regime aberto que o sistema semi-aberto, porque no regime aberto é que o detento pode, durante o dia, trabalhar ou freqüentar cursos ou exercer outra atividade desde que autorizada, sem qualquer vigilância, devendo, à noite e nos dias de folga, permanecer recolhido.

O pensamento do secretário é construir o estabelecimento para cumprimento da pena em regime semi-aberto em uma área de aproximadamente 50 hectares para que ali o condenado possa trabalhar, cumprindo, desse modo, a pena conforme determina a lei penal.

Por isso considero que foi de grande relevância a audiência do Conselho Pró-Dourados, presidida pelo Dr. Sérgio Henrique Martins de Araujo, com o governador do Estado. Importante porque André Pucinelli, com objetividade, se dispôs a atender nossas reivindicações dentro do possível.*Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED), diretor regional da FAEMS, membro do Conselho Pró-Dourados, contabilista e advogado.

E-mail: coalho@terra.com.br

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