A tecnocracia, meritocracia e o clientelismo no Serviço Público

Cristina Mussury*

A população de Dourados-MS aguarda ansiosamente a posse dos novos dirigentes dos poderes legislativo e executivo da cidade, especialmente da Prefeitura onde se concentra os maiores desafios administrativos. É sabido que o grande gargalo é a forma de gestão e nas mais diversas pastas.

A tecnocracia tem sido o discurso do momento, acompanhando a mídia vemos que a sete chaves são guardados os nomes dos secretariados. Tão ansiosa quanto à população estão os servidores públicos do município. O art. 37, inciso II da Constituição Federal fixa as condições para a investidura nos cargos públicos, ou seja, mediante concurso público, ressalvando as indicações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Para estes cargos não há estabilidade, nem segurança da permanência no emprego. Cabe lembrar que a finalidade histórica e prática do referido dispositivo constitucional, reconhecida pelo poder constituinte, é a necessidade dos chefes dos poderes possuírem pessoas de sua extrema confiança para ocuparem cargos de direção, chefia e assessoramento a eles subordinados. O objetivo da existência desses cargos de confiança é a manutenção da estabilidade política administrativa e não deixar a administração à mercê de parte do funcionalismo que, embora estáveis e concursados, posam estar comprometidos com outros interesses políticos partidários, sem nenhum compromisso com o bem comum. No entanto, a visão que predomina é de que a confiança em questão é um compromisso individual, de fidelidade do funcionário ao dirigente, e não a confiabilidade e os princípios éticos no trato de assuntos do interesse público.

A expressão confiança para a criação de um cargo público não é nada razoável, uma vez que todo servidor público deveria ser considerado confiável para tratar de assuntos lícitos para o bem da coletividade. Umas das armas da administração pública para encontrar tais pessoas é o concurso público que busca avaliar além da proficiência, o mérito e a confiança, através do estágio probatório, perseguindo um ideal de servidor para atuar no dever de auxiliar o representante popular em sua determinação precípua de atingir o interesse público.

Lamentavelmente, acontece a criação de cargos em comissão, simplesmente para atender situações de conveniências. A prática é inerente a este ou aquele partido ou a este ou aquele político. Todos a praticam. Uns mais, outros menos. O que pode ter um agente público de tão grave para confidenciar a um servidor público de confiança, uma vez que o servidor tem um verdadeiro código de conduta em sua legislação própria.

Necessário comentar sobre a existência na administração pública de funcionários comissionados, criados em todas as esferas (federal, estadual e municipal) é uma das práticas mais prejudiciais ao exercício da política, principalmente no sentido ético. Não em razão da qualidade do trabalho realizado, pois muitos são profissionais exemplares, merecedores até da estabilidade funcional pelos anos dedicados ao serviço público, mas essa condição foge do princípio da legalidade. É a existência dos cargos comissionados que serve como meio de manobra para fixação de acordos feitos como contrapartida aos apoios políticos partidários, muitas vezes sem nenhum critério de competência.

A história da política pública trás em seu cerne o ranço do Brasil Colônia e revela que sempre existiu e sempre existirão pessoas apadrinhadas que não estão comprometidas com os legítimos interesses da sociedade para as quais se dispuseram a trabalhar, pois apresentam comportamentos de desapreço ao cumprimento das normas e a certeza da estabilidade de seus cargos nas instituições às quais pertencem, e isto faz com que não desempenhem com credibilidade suas funções.

O servidor público tem papel importante no desenvolvimento econômico e social de uma cidade, tem uma relação de suma importância coma administração e com o contribuinte. Refiro-me àqueles que têm consciência da missão de servir ao interesse coletivo, seja ele concursado ou comissionado, nas ruas da cidade, nas escolas, nos postos de saúde ou na administração central da Prefeitura. São os que a cada quatro anos vivenciam uma reviravolta no processo administrativo e sofre com o despreparo dos que assumem a gestão, o que não dizer dos últimos dois anos, onde três prefeitos assumiram o cargo, os que acompanham a administração foi possível notar que as nomeações e exonerações disputaram espaço no Diário Oficial.

Com isso, o maior preço que se paga é que, cada vez que se troca um dirigente, grande parte dos gestores e equipe é mudada, e essa alta rotatividade atrapalha a execução de políticas de médio ou longo prazo. O resultado é a ineficiência e inevitavelmente todos sofrem. Como comparação, quando se troca um governo num regime parlamentarista europeu, não se mudam mais do que 50 cargos, normalmente.

A prática vem apresentando à sociedade uma visão distorcida do servidor público, generalizando-o como ineficiente sendo o único culpado pelas deficiências o dirigente. Este fato existe, não em todas as camadas, mas, para fazer essa distinção é preciso conhecer as causas, e o que está por detrás delas.

Acredita-se que, se o funcionário público é ineficiente é porque o dirigente também o é. Quando se exige um servidor eficiente é preciso antes dar a ele as condições necessárias como: oportunidade de modernização, atualização e reciclagem, além de um salário compatível com sua função. E isso, é atribuição do dirigente. Se por um lado o servidor público tem essa conotação imposta pela sociedade, também tem o lado das dificuldades surgidas na administração, e isto é o que leva a comunidade a ver o servidor como alguém que não pertence àquele setor e tampouco à sua função, por isso faz com descaso seu trabalho.

Também não se pode desconsiderar as dificuldades existentes, como por exemplo: normas burocratizadas; redução no orçamento; achatamento dos salários; falta de concursos e com isso um quadro de pessoal cada vez menor, obrigando os dirigentes a serem criativas, buscando alternativas para sua sobrevivência. Tudo isso colabora para um resultado negativo. Não se tem assim, um modelo padrão de administração pública e, portanto, nem de servidor. O que existe são pessoas e formas de trabalhar com variável modelo ético, e com desempenhos adotados de maneira diferenciada em cada área.

Diante do contexto, entende-se que empreender uma gestão pública moderna, eficiente e, principalmente, honesta é uma necessidade urgente no momento, tornando as informações e os indicadores subsídios da maior importância para um planejamento pró-ativo e efetivo, pré-requisito básico para a tomada de decisão. A administração pública deve estar sempre preservada de todos os tipos de irregularidades que possam manchar a gestão na moral e com dinheiro público.

Os gestores devem ter o perfil baseado em tem três esferas de competências: a gestão estratégica, a gestão operacional, e ainda a gestão do entorno político. O desafio a ser enfrentado por parte do dirigente não é apenas a de evitar um grau de interferência indevida dos agentes políticos na escolha dos gestores e sua equipe. Implica em fazer avançar a concepção sobre as competências desejáveis destes profissionais, a notória capacitação e conhecimento prático, os resultados deles esperados, autonomia para compor a equipe dentro de suas pastas. Implica ainda em dar publicidade aos resultados obtidos por estes gestores, criando com isto um sistema de incentivos baseados na valorização da auto estima e reputação como seu principal capital.

A população de Dourados aguarda um novo modelo de administração, que contemple os princípios da responsabilidade como: funcionamento do sistema administrativo; prestação de contas dos atos e decisões, cumprimento de prazos e procedimentos, desempenho profissional, comportamentos neutros e impessoais e que conquiste a confiança do cidadão no sistema, na difusão da ética profissional e na realização eficaz dos programas públicos de forma a legitimar o funcionamento transparente da administração pública. A adesão dos indivíduos ao processo de modernização e de racionalização da administração é, além de um ato que diz respeito ao próprio interesse é um ato de confiança na forma como a ética é respeitada pelas autoridades.

A autora é servidora pública municipal, professora, bacharel em comunicação social habilitada em relações públicas e pós graduada em gestão de recursos humanos.