18/07/2017 10h41 – Douradosagora
O Exército Brasileiro deflagrou na segunda-feira, em todo o País, a Operação Impacto, com a finalidade de vistoriar os estandes e clubes de tiros em todo território nacional e orientar os atiradores em atividade nesses locais quanto à necessidade de atender a legislação que regulamenta o setor e os cuidados com a guarda e armazenagem de armas e munições.
Na área do Comando Militar do Oeste (CMO), que congrega os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, serão vistoriados durante a operação, 27 estandes e clubes de tiros, com a utilização de 60 homens subordinados à 9ª Região Militar.
A Operação Impacto está sendo realizada pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) que coordenará os trabalhos operacionais, que serão desenvolvidos, simultaneamente, pelas doze regiões militares, alcançando todo o território nacional.
Segundo a assessoria do CMO, a operação tem as finalidades de fiscalizar e orientar os eventos desenvolvidos pelos clubes de tiro e atiradores em atividade nesses locais,, além de incrementar os laços de colaboração e troca de experiências com aquelas entidades e seus usuários, com o propósito de ampliar a qualidade dos serviços prestados pelo SisFPC.
Dentro desse cronograma, procedimentos como a verificação da documentação, das condições de segurança, das ações no trato com os Produtos Controlados pelo Exército (PCE) – armas e munições – e do controle da prática do tiro esportivo são alguns dos aspectos a serem verificados, tudo de acordo com as normas em vigor.
Essa será a primeira operação, desenvolvida de maneira centralizada, com caráter de orientação técnica, buscando o fortalecimento daquelas entidades de tiro como unidades parceiras na fiscalização de atividades com PCE.
Em razão de os clubes e as federações de tiro serem tratados como entidades parceiras do SisFPC, prestadoras de serviços aos atiradores, usuários do sistema, é que a DFPC vem buscando trabalhar com transparência e correção, de modo a promover mais agilidade e efetividade às ações de fiscalização do Exército, o que incrementa a qualidade do serviço prestado pelo sistema.
A operação tem a previsão de fiscalizar cerca de 550 entidades de tiro, incluindo nesse cenário os eventos de competição e práticas de tiro desportivo, ministrar palestras de orientação aos atiradores e interessados, empregando, aproximadamente, 900 militares da Força Terrestre. O arcabouço legal para o desenvolvimento da atividade de Fiscalização de PCE está previsto no inciso VI, do Art. 21 da Constituição Federal e no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105).
No caso da área do CMO, dúvidas ou interessados em saber como trabalhar legalmente com Produtos Controlados pelo Exército – PCE, entre em contato com o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC/9) através do e-mail [email protected] ou acesse www.dfpc.eb.mil.br.
