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quinta-feira, 28 de março de 2024

Termina prazo à habilitação para ‘cinquentinhas’. Multa começa nesta 4ª

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Termina prazo à habilitação para dirigir ‘cinquentinhas’. Multa começa nesta 4ª

Condutores flagrados sem CNH específica serão multados em R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62. A punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo

Por: Douradosagora – 31/05/2016 08h23

O prazo para obter habilitação para dirigir as motocicletas “cinquentinhas” encerra e, a partir desta quarta-feira, 1º de junho, condutores flagrados sem CNH específica serão multados em R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62. A punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.

De acordo com o Contran, para dirigir a “cinquentinha” é preciso ter a carteira da habilitação (CNH) na categoria A, de motos, ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Os processos para tirar a CNH incluem aulas teóricas, práticas e prova prática.

Emplacamento e licenciamentos também são exigidos para as ‘cinquentinhas’ Rodar com a moto sem placa e documentação é infração gravíssima, com perda de 7 pontos na carteira, e multa no valor de R$ 191,54, além do risco de apreensão do veículo.

Para ser emplacado, é necessário que o veículo tenha um código específico de marca/modelo/versão junto ao Denatran, o que é feito pelo fabricante. O Contran obriga que as montadoras e importadoras tenham esse documento para todas as “cinquentinhas” produzidas ou importadas a partir de 31 de julho de 2015.

O proprietário deve levar ao Detran a nota fiscal ou declaração de procedência e documento de identidade e CPF. Para emplacar modelos produzidos antes dessa data e que não possuam código específico de marca/modelo/versão, é preciso levar o veículo para vistoria para gravação do número de motor e número de Identificação Veicular (VIN).

foto - Cido Costa/DouradosagoraQuem dirige

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