Agência Câmara – 19/01/2017 15h11
A Comissão de Trabalho aprovou proposta que cria exigências para o motorista profissional trabalhar na condução de ambulâncias.
Pela proposta (PL 3553/15), do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), será necessário ter mais de 21 anos, ter concluído o ensino médio, além de estar habilitado nas categorias D ou E.
Outra exigência é ter recebido o treinamento especializado, o que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9.503/1997).
A proposta ainda obriga que, nos atendimentos, o condutor de ambulância acompanhe a equipe de saúde no atendimento básico de suporte à vítima.
O relator da proposta, o ex-deputado Luiz Carlos Busato, recomendou a aprovação do texto. “O condutor de ambulância, além da responsabilidade na condução de veículo que transporta pacientes, muitas vezes entre a vida e a morte, auxilia a equipe de saúde no atendimento. Não pode ser equiparado a um motorista comum que transporta pessoas ou objetos”, afirma.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
