Agência Senado 23/03/2017 12h17
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (21) requerimento de seu presidente, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para criação de um grupo de trabalho constituído por senadores para avaliar reformas microeconômicas que facilitem o investimento e a geração de emprego e renda. Outro grupo de trabalho criado vai avaliar a funcionalidade do sistema tributário nacional.
Tasso afirmou que a expressão “custo Brasil” mostra como é complexo empreender no país. Segundo o presidente da CAE, “há várias razões para que seja custoso investir e empreender no Brasil”, citando a insegurança jurídica, a burocracia, as deficiências regulatórias e a questão dos juros bancários.
Esse grupo tem por objetivo identificar as dificuldades e oferecer soluções que facilitem a atividade empreendedora no Brasil, a fim de gerar mais empregos e renda — acrescentou.
Marcos regulatórios
Indicado para presidir o grupo, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que a estagnação da produtividade no Brasil decorre de “cenários complexos na área tributária e nos campos das relações do trabalho e do comércio exterior”.
Armando concordou com o diagnóstico de Tasso quanto à insuficiência de marcos regulatórios e disse que há “muito o que se produzir no sentido de criar um ambiente de negócios mais propício, mais amigável aos investimentos e, sobretudo, ao estímulo à atividade econômica”.
O senador pernambucano defendeu a necessidade de se construir no Brasil “um novo padrão de financiamento”, que passa pela discussão do custo de capital e da intermediação financeira.
Armando considerou “uma patologia” o fato de essas margens de intermediação financeira no Brasil estarem muito acima de qualquer padrão internacional.
Um dos desafios para enfrentar o problema, conforme o parlamentar, é grau de concentração bancária no Brasil, onde cinco instituições respondem por 75% dos ativos financeiros. Para ele, trata-se de “um nível de concentração que não encontra paralelo em outros países”.
Tributos
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) vai coordenar o grupo de trabalho que avaliará a funcionalidade do sistema tributário nacional, a sua estrutura, os seus componentes e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ferraço prometeu apresentar um plano de trabalho até a próxima terça-feira, com prazo determinado e já prevendo audiências nos três níveis da federação. Seu objetivo é fazer “um diagnóstico amplo e seguro daquilo que nós precisamos enfrentar”.
Um dos pontos a serem trabalhados pelo grupo coordenado por Ferraço será a regulamentação da Lei Kandir, que desonera produtos destinados à exportação.
A inclusão desse assunto na pauta foi solicitada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que citou decisão do Supremo Tribunal Federal em uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta pelo Pará.
Segundo Flexa, nessa ação, o Supremo reconheceu a omissão do Congresso e determinou que a regulamentação da Lei Kandir seja feita até novembro deste ano.
O senador disse que há praticamente duas décadas os estados exportadores de produtos primários são penalizados por não tributarem esse comércio.
Está correto dizer que não se exportam impostos, mas esses estados não são compensados, como a lei determina, pela União, pois o país é que é favorecido na balança comercial — acrescentou Flexa.
