CNBB e conselhos de Economia e Serviço Social condenam reforma da Previdência

Agência Senado 26/05/2017 15h09

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal de Economia e o Conselho Federal de Serviço Social manifestaram-se nesta quinta-feira (25) contra a reforma da Previdência, durante audiência pública no Senado.

Na reunião, promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, as entidades acusaram a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 de agravar a desigualdade social e ir na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos. As entidades pedem ainda uma auditoria na Previdência Social.

Segundo Luiz Alberto dos Santos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, o governo historicamente se apropriou de recursos da Previdência para fins diversos e apresenta dados “mascarados” sobre o déficit.

Recursos foram canalizados para finalidades estranhas à Previdência e à Seguridade Social. Houve negligência histórica. Houve um desvio trilionário de recursos que não voltaram — assinalou.

O presidente do Conselho de Economia, Julio Flávio Gameiro Miragaya, foi outro a afirmar que o governo apresenta um falso déficit para justificar a proposta.

Segundo ele, há na verdade uma série de subtrações das receitas previdenciárias como a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e sonegações fiscais.

Conforme Miragaya, as regras propostas pelo governo vão inviabilizar as aposentadorias da maior parte dos trabalhadores.

O governo mente ao dizer que será bom para o povo. A verdade é que a maioria sequer se aposentará mesmo com 65 anos porque não conseguirá 25 anos de contribuição.

Hoje, 76% dos aposentados não estariam aposentados se essas regras estivessem em vigor. O Brasil é um dos países com maior rotatividade no mercado de trabalho — disse.

Impacto

Miragaya apontou ainda que a proposta se aprovada provocará impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil.

Cerca de 70% dos 5570 municípios vão ter uma queda brutal nos seus rendimentos com a redução dos benefícios previdenciários. Nesses municípios as receitas previdenciárias superam o fundo de participação dos municípios —disse.

Para a CNBB, a OAB e os dois conselhos, as mudanças nas regras da seguridade social têm de garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e trabalhadores rurais.

Temos lido em jornais que o governo quer aprovar reforma da Previdência para sinalizar para o mercado. Isso não tem ética.

Não é o mercado que pode dizer o que pode ou não pode ser feito. Não podemos onerar os pobres —disse Dom Leonardo Ulcrich Steiner, secretário-geral da CNBB.

Mariana Furtado Arantes, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social, avaliou que as regras propostas desconsideram direitos adquiridos e colocam critérios quase impossíveis de serem atendidos.

A população mais pobre não acessará a Previdência, ou, se acessar, será por muito pouco tempo — lamentou.

Servidores públicos

O relator da CPI, senador Hélio José (PMDB-DF), disse que a reforma não pode prejudicar servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que contribuem todo o mês com a Previdência, mas deve ir atrás dos grandes devedores como o frigorífico JBS, que deve mais de R$ 2 bilhões.

Estão querendo pegar o servidor público de bode expiatório — disse Hélio José.

A Previdência do setor público já passou por reformas (além da instituição da Previdência Complementar), e as estimativas encaminhadas pelo governo demonstram uma progressiva redução nas necessidades de financiamento, conforme observou Luiz Alberto dos Santos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social.

O presidente do Conselho de Economia, Julio Flávio Gameiro Miragaya, também afirmou que a questão está equacionada.

Manifestação

Durante a reunião, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), observou que 95% da população é contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista propostas pelo governo Temer.

Ele também criticou a violência policial contra manifestantes no ato de quarta-feira (24) que reuniu milhares de pessoas em Brasília.

De acordo com Paim, que acompanhou a manifestação do alto de um carro som, a PM deveria ter agido contra encapuzados infiltrados que usavam de violência, não contra todos os manifestantes:

De repente surgiram 30 encapuzados. Não vi nenhum ser preso. Os 30 encapuzados começaram sim a atirar pedras, mas quase 100 mil pessoas estavam lá aplaudindo a chegada da comitiva de parlamentares que subiu no carro de som. Eles foram colocados lá por aqueles que não queriam que o ato acontecesse — afirmou.