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Piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde está pronto para ir a Plenário

A comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou ontem o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados).

Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará para R$ 866,89.

Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.

A proposta agora será examinada pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria.

Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários”, argumentou.

Reajustes

Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os 12 meses anteriores.

Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.

União - Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.

As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.

Incentivo - O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.

Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.

A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

Marco Maia: proposta tem consenso entre deputados

A posição em favor da aprovação do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi anunciada por parlamentares que participaram na manhã de ontem, durante sessão solene em comemoração pelo dia nacional da categoria.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse, em mensagem lida pelo 1º secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que a regulamentação do piso da categoria tem consenso entre os parlamentares. “Esperamos reunir de modo imediato todas as condições para regulamentar a emenda.”

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

O relator da proposta na comissão especial, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse acreditar que o piso nacional não será vetado pela presidente Dilma Rousseff.

“Não tenham medo, a presidente jamais vetaria uma lei que vai favorecer o povo pobre desse país”, afirmou aos presentes na solenidade. Segundo ele, a aprovação vai garantir segurança jurídica aos agentes de saúde.

A homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, celebrado nesta terça, foi solicitada pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Carmen Zanotto (PPS-SC).

Financiamento

Parlamentares da oposição e do governo divergiram sobre a necessidade de um novo imposto para viabilizar o piso salarial e garantir o financiamento da saúde.

Gomes de Matos, autor da proposta que garante o piso dos agentes na Constituição, defendeu o aperfeiçoamento da gestão do Sistema Único de Saúde, sem novos impostos.

“É inconcebível a União pedir mais recursos pra saúde.” Segundo o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o País precisa reprogramar os recursos na saúde e colocar mais recursos na área preventiva.

Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), é uma demagogia discursar a favor de piso e valorização dos agentes comunitários de saúde e discutir a tributação das grandes fortunas para financiar o setor.

“Queremos que esse movimento conquiste o piso, mas nos ajude a conquistar um financiamento perene ao sistema de saúde”, disse o deputado João Ananias (PCdoB-CE).(Jornal da Câmara)

(244) Comentários

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Merecemos respeito,e solução.Há tanto tempo lutando pelas famílias,debaixo de sol ardente,chuva,frio.Com tanta injustiça não acredito que essa será mais uma...Fácil é pra quem está no senado,pois os próprios votam no PRÓPRIO SALÁRIO.A cada propaganda eleitoral que passa,a mesma palavra é repetida várias vezes DEMOCRÁCIA...Sendo que ainda não saimos da escravidão...servos de UM SÁLARIO MINÍMO...

 
Lídia em 02 de junho de 2014 às 11:35

os agente que foi efetivado core o risco de perde o emprego

 
jose carlos de almeida em 22 de maio de 2014 às 15:35

Vergonha também é o salário do auxiliar administrativo na rede pública, por exemplo na educação faz o mesmo serviço ou melhor trabalha mais que o secretario escolar, auxiliando diretoria, secretaria e professores apenas não assina documentos e é muito mal remunerado enquanto hoje o secretário escolar ganha entre R$ 1.500,00 a R$ 1.650,00. Sou a favor dessas categorias ACS, ACE e A. ADM.

 
Abelardo em 13 de maio de 2014 às 21:28

eles sao contra os agentes pq nao esta na pele no dia a dia do sofrimento de muitos Agentes, em principal os da zona Rural

 
antonio carlos erto da silva em 09 de maio de 2014 às 09:26

Engraçado o da Enfermagem já está vai a anos e nem se quer tem previsão de pauta.... uma vergonha isso mas a desunião da classe merece isso afinal se o enfermagem parassem ja tinha ido a plenário mas enquanto a enfermagem cruzar os braços e continuar recebendo 1200 de piso vai ficar lá só no papel..... Voto nulo esse ano pra politicos fdp....

 
Heder em 08 de maio de 2014 às 20:28

sou agente de endemias e acho esse salário uma merreca agente trabalhar 1 mês pra receber 1 salário mínimo é brincadeira né. então peço aos senhores deputados por favor aprova logo...

 
maria de jesus barbosa de sousa em 08 de maio de 2014 às 09:42

foi aprovado agora o piso salarial de 1014 reais
para os acs e ace

 
fatima em 07 de maio de 2014 às 17:33

em epoca de eleiçao,devemos ver quem valoriza de fatooo...os agente comunitario e os agente de endemias.precisamos dessa reforma no piso.è direito nosso;

 
adriano em 05 de maio de 2014 às 11:08

GOSTARIA DE SABER POR QUE TANTA DEMORA COM UM ASSUNTO TÃO SERIO, DA LOGO O AUMENTO DE SALÁRIO VOTEM LOGO NESSE PROJETO.

 
sergio em 30 de abril de 2014 às 13:06

è vergonhoso esse salario dos acs a nivel nacional
e um trab muito serio pra se tao mal remunerado abraços vamos a luta

 
francisco em 12 de fevereiro de 2014 às 08:16

sou agente de endemias a 2 anos, no município de santa luzia-pa, eu e meus colegas de trabalho estamos passando por dificuldades, na questão do material de trabalho e o salário e muito pouco , todos os dias enfrentamos sol e chuva áreas de difícil acesso .acho que os gestores ou as autoridades locais e governamentais olhem o nosso trabalho de uma forma mais positiva .

 
Lucivaldo Mateus Silva em 11 de fevereiro de 2014 às 12:02

A categoria de acs necessita de um pouco mais de valorização e um dos passos principal será a aprovação do piso salarial ,senhores politicos tenha consciência que somos os responsáveis pela saudê do país portanto se querem ver melhoras no sistema único de saudê façam a sua partes e deixem de colocar dificuldade em coisas que está fácil de fazer tenham competência em suas atitude não dificultando.

 
Pedro Francisco em 04 de fevereiro de 2014 às 15:31

isso e uma vergonha esse salario nosso dos agente em quanto a dilma parga hotel no valor 26 mil por uma noite nois passa 30 dias para garnha 678 no sol na chuvar nois nao teir.dereito a nada nois nao temos nei o incentivo que o govermo manda so que vao quere voto o meu so s..roubare vamos luta e nosso .........

 
marina pereira de sa em 27 de janeiro de 2014 às 09:50

quando vai ser aprovado o piso salarial,

 
adao lima em 25 de janeiro de 2014 às 09:15

Meu Deus me bateu ate um desespero em ver pessoas que ja estao a 17 anos,11 anos eu ja estou a 3 e nao aquento mais faço meu trabalho corretamente mas é muito exploração vc jogar sua vd toda no sistema,fazer cartao dos sus ficar responsavel por recadastrar bolsa familia,ficar como escriba em campanhas de vacinas e nos do rj somos celetistas,trabalhamos 11 horas por dia com 1 folga na semana

 
naura em 16 de janeiro de 2014 às 19:17

Sou agente de saúde ah 8 anos, nosso salário é uma vergonha, temos direito a sermos valorizados e termos um salário digno, vamos a luta, pois, um salário de 866, reias ainda é uma vergonha, enquanto a elite q pouco trabalha, ganham um salário astronômico, nós que queimamos no sol, fazendo prevenção, orientado, fazendo eca, (combate ao aeds aegipt) não temos um insoldo decente. Que os governantes n

 
Marleide Pereira da Silva em 19 de dezembro de 2013 às 07:00

SOU AGENTE DE SAÚDE HÁ 17 ANOS SOU ASSISTENTE SOCIAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM E GANHO 670 REAIS QUANDO É QUE ISSO VAI MUDAR.MEU DEUS AJUDE ESTES AGENTES DE SAÚDE QUE DER TUDO CERTO UM DIA PORQUE DO JEITO QUE AS COISAS ANDA QUANDO ELES SE APOSENTAREM NÃO VAI TER NEM O QUE COMPRA UM DORFLES.

 
QUITERIA em 01 de dezembro de 2013 às 21:12

olá eu sou agente de endemias,tenho certeza que a unica atitude a ser tomada é uma greve geral nesse período das chuvas onde os casos aumentam pois só assim eles se manifestarão a negociar urgente o nosso salário fica ai a dica

 
hugney em 28 de novembro de 2013 às 14:41

Melhor coisa, estudar e sair dessa condição de agente de saúde,pois será eternamente salário minimo !!!!!!!

 
AMAURI BATISTA em 24 de novembro de 2013 às 15:03

GREVIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII IIIIII

 
Henrique cesar de Itapipoca ce em 22 de novembro de 2013 às 20:19
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