Proibição de descarte irregular de lixo em vias públicas volta a análise do Senado
14/11/2017 17h11 – Por Agência Senado
Os senadores voltarão a analisar projeto que proíbe o acúmulo e o descarte irregular de lixo em vias públicas (originalmente PLS 523/2013).
Os deputados aprovaram, com mudanças, a proposta do ex-senador Pedro Taques e agora o texto contempla também o acúmulo de lixo no interior de imóveis urbanos ou rurais.
O projeto autoriza os municípios e o Distrito Federal a instituírem multa para quem desrespeitar a proibição. As multas serão revertidas em serviços locais de limpeza, coleta e separação do lixo.
O descarte de lixo será regulamentado conforme o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A versão original do Senado tratava apenas da multa para o descarte irregular de lixo em vias públicas, como ruas e avenidas.
Com a nova redação da Câmara, passará a ser punido também quem acumular lixo em depósitos ou no interior de imóveis.
Ainda será definida por quais comissões o projeto de Lei (PL) 3408/2015 (número da Câmara) será analisado no Senado.Com informações da Agência Câmara
