Agência Senado 12/07/2017 15h01
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu em Plenário um acordo entre governo e oposição para a aprovação de emendas ao projeto de reforma trabalhista de forma a retirar os pontos que considera mais perversos do texto.
Entre eles, o que institui a figura do “trabalhador autônomo exclusivo e contínuo”. Conforme o PLC 38/2017, esse trabalhador poderá prestar serviço a um único empregador e com habitualidade.
Segundo Vanessa, essa mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) levará as empresas a demitir funcionários com carteira assinada e a recontratá-los como prestadores de serviço, o que reduzirá o número de postos formais.
Os autônomos, prosseguiu a senadora, não terão os direitos trabalhistas consagrados na Constituição Federal como salário mínimo, férias, 13º salário, aviso prévio, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e licença maternidade.
A contratação do autônomo, de forma continua ou não, afasta a qualidade de empregado. Estão acabando com descanso remunerado, com férias, com licença maternidade.
Estão transformando todos em prestadores de serviço, precarizando as condições de trabalho – disse.
