Prazo para declaração do Imposto Territorial Rural já começou

Agrolink 21/08/2017 12h16

O Sindicato Rural de Cascavel informa aos produtores rurais que o prazo para realizar a declaração do ITR (Imposto Territorial Rural) começou na segunda-feira (14).

Os agricultores terão até o dia 29 de setembro para regularizar-se junto à Receita Federal. O não cumprimento do prazo pode trazer dores de cabeça e multas.

O ITR é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo contribuinte que seja proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural.

Quem não está em dia com ele pode sofrer multas e sanções, como a não possibilidade de obter financiamentos ou realizar transações imobiliárias.

O Valor da Terra Nua é um dos principais itens da declaração do ITR. Do VTN, são deduzidas as áreas não tributáveis (áreas de preservação permanente, reserva legal e demais áreas de preservação ambiental), chegando ao Valor da Terra Nua tributável – VTNt, que é a base de cálculo do ITR, apurado por propriedade.

Esse número é feito com base na tabela de preços de terras atualizadas todos os anos pelo Deral (Departamento de Economia Rural) da Seab (Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento), descontando os investimentos feitos pelos produtores para que a terra ficasse apta à produção.

No entanto, os produtores devem se preparar para mudanças, uma vez que o Deral mudou a metodologia de cálculo e a precificação da área.

Declaração

A declaração pode ser entregue via internet ou por meios das mídias eletrônicas da Receita Federal. O Sindicato Rural de Cascavel fornece esse serviço aos produtores associados e aos não associados.

Para isso, basta que o agricultor compareça ao sindicato munido da última declaração do imposto, dos documentos pessoais e dos da propriedade.

Paulo Orso, presidente do sindicato, alerta os produtores para que não deixem para última hora. “Muitos deixam para última hora e o sistema da Receita fica sobrecarregado.

É arriscado porque eles não aumentam o prazo. Nós estamos aqui com uma equipe treinada para ajudá-los a fazer esse documento”, disse.