Agência Senado – 20/11/2016 18h19
O seguro rural e a aplicação da lei que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural (Lei 13.340/2016) – temas da reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizada na sexta-feira (18) em Juazeiro, na Bahia – resultaram numa discussão ampla sobre as políticas públicas do governo federal para defesa dos agricultores e da produção.
Durante a reunião, que faz parte de ciclo de debates destinado a avaliar a Política Pública de Seguro Rural, políticos da região e representantes do setor agrícola expressaram preocupação com o atual modelo de renegociação de dívidas rurais, considerado “perverso”, e a falta de critérios razoáveis para a cobertura dos seguros. A situação se torna especialmente preocupante no Nordeste diante do prolongamento da estiagem.
O consultor legislativo do Senado Fernando Lagares Távora defendeu a racionalização dos seguros, considerando que a eficiência das coberturas depende da integração de dados de vários cadastros e de um zoneamento agrícola inteligente.
João Vítor de Castor Lino Bonfim, secretário de Agricultura da Bahia, lembrou a situação recorrente de inadimplência dos agricultores diante de desastres naturais, seguida de apelos ao governo federal para criação de leis que os apoiem.
Ao analisar o cenário de um seguro rural obrigatório, ele lembrou que a situação econômica desfavorável do país e o período de seca resultaram em diminuição do número de seguros rurais contratados.
O produtor não quer ser mais onerado, mas é preciso pensar no seguro rural obrigatório e como esse fundo será formado – disse.
Bonfim salientou que os programas federais de garantia aos produtores rurais têm abrangência limitada, e pediu apoio à agricultura irrigada na região do Rio São Francisco de modo a enfrentar os efeitos da baixa vazão do rio.
O deputado estadual Eduardo Salles alertou que o seguro rural deve levar em conta as realidades distintas de cada produtor, temendo que regras uniformes venham a causar prejuízo a certos setores e regiões. Ele também cobrou mais controle meteorológico.
É muito difícil que qualquer seguro consiga operacionalizar isso – avaliou.
Ao manifestar apoio à participação dos produtores no debate, o senador Roberto Muniz (PP-BA), presidente em exercício da CRA, chamou atenção para o nível de participação do Estado no valor do seguro: no Brasil, o poder público cobre 70% do seguro, enquanto o nível normal no exterior fica em torno de 30%.
Segundo estimativa citada por Roberto Muniz, a Lei 13.340 alcança aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais e pode beneficiar pelo menos 200 mil produtores na Bahia.
Ele defende a organização de uma espécie de mutirão pelos bancos para agilizar o processo de renegociação das dívidas dos agricultores.
