[email protected] 26/08/2017 18h16
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal política pública brasileira de crédito para as unidades familiares de produção, completa 22 anos na quinta-feira (24).
Durante pouco mais de duas décadas, o valor total das operações do Programa atingiu R$200 bilhões.
Os recursos foram aplicados na efetivação de cerca de 28,5 milhões de contratos, com inadimplência em torno de 1%.
Esses números ressaltam a capilaridade de uma política consolidada, que se tornou referência em financiamento da agricultura familiar.
Gerido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), o Pronaf apresenta uma significativa evolução das contratações ao longo dos anos. Começou atingindo a marca de quase 1 milhão de contratos na safra 1999/2000.
Seis anos depois, esse número ultrapassou os 2,5 milhões de contratos, movimentando mais de R$6,3 bilhões.
Na safra 2006/2007, o Governo Federal disponibilizou pela primeira vez R$10 bilhões em créditos para o Pronaf, mas foi no ano agrícola 2008/2009 que o valor dos contratos financiados ultrapassou a marca dos R$10 bilhões.
Nas safras 2012/2013 e 2013/2014, os agricultores familiares utilizaram todo o valor disponibilizado pelo Governo.
No ano agrícola seguinte, o Pronaf atingiu o seu recorde, alcançando o valor de R$23,8 bilhões em operações.
A última safra, que finalizou em junho de 2017, apresentou aproximadamente 1,6 bilhões de contratos, movimentando mais de R$22,7 bilhões, dos R$30 bilhões disponibilizados no Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017.
Segundo José Carlos Zukowski, diretor substituto do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Sead, o crescimento do Pronaf ao longo dos anos mostra que a agricultura familiar ganhou espaço, tanto na sociedade quanto no Governo.
“Não teríamos um aporte de recursos como o que temos hoje se o setor não tivesse crescido tanto com o Programa”, afirma.
Em linhas gerais, o Pronaf representa, hoje, crédito com os juros mais baixos praticados no mercado para a produção de alimentos da cesta básica, além de incentivar os agricultores de orgânicos e agroecológicos e as economias locais, aumentando a qualidade de vida das famílias agricultoras.
“O Pronaf, durante esses 22 anos, vem contribuindo para a redução da pobreza e para a elevação do nível das condições de vida no meio rural”, diz Zukowski.
Linhas de crédito
O Pronaf busca suprir a necessidade de crédito dos agricultores familiares, seja para o custeio da safra ou da atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários.
Com linhas para o agricultor e outras para as cooperativas, o Programa é uma política abrangente, que atende diferentes necessidades de custeio e de investimento de famílias agricultoras e de empreendimentos coletivos.
“Além do financiamento individual, temos opções para os empreendimentos pessoa jurídica, para as empresas rurais familiares; temos o microcrédito e a linha para o microempreendedor rural, entre outras opções”, explica Zukowski, ressaltando que há uma condição apropriada para cada público, sendo possível oferecer crédito aos agricultores de Norte a Sul do país.
No Sudeste e no Sul, por exemplo, são beneficiados agricultores familiares com objetivos de crescer e expandir as produções.
Para eles, o Programa possui linhas de investimento que chegam a R$330 mil, como é o caso do crédito para suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura, com taxas de juros que variam de 2,5% a 5,5%.
Já na área de investimento em equipamentos e máquinas, o Mais Alimentos movimenta a indústria nacional e se consolidou como o principal programa de acesso ao crédito para mecanização e desenvolvimento de tecnologia na agricultura familiar no Brasil.
O microcrédito também é muito importante, principalmente no Nordeste brasileiro, onde existe uma grande concentração de agricultores de baixa renda.
Esse é um crédito barato para atividades diversificadas, incluindo agricultores com renda de até R$20 mil por ano. Para eles, o Programa disponibiliza um crédito financiado com juros de 0,5% ao ano.
Com essas ações, o Pronaf mudou a história da agricultura familiar brasileira. “Não conseguimos mensurar como seria o setor hoje se não existisse o Pronaf.
Provavelmente, sem o apoio do Programa, o êxodo rural teria sido imenso”, diz o diretor da Sead. Para Zukowski, muitas famílias que estão no campo hoje não estariam mais.
“Muita gente que investiu, progrediu e melhorou de vida com o Pronaf, provavelmente teria ficado em uma condição maior de vulnerabilidade sem o Programa”.
Mudanças históricas
Extensionista de carreira, com mais de 22 anos de atuação na extensão rural, o secretário da Sead, José Ricardo Roseno, acompanhou a evolução do setor ao longo dos anos.
Ele afirma que a agricultura familiar hoje não é mais aquela de anos atrás, quando predominava a atividade manual, rustica.
“Hoje temos um setor mecanizado, moderno, com tecnologia, e sabemos que o crédito rural ajudou a promover o crescimento e o fortalecimento das famílias agricultoras e a manutenção de milhões de pessoas no campo”, explica. “Não são todos os agricultores, muitos ainda vão trilhar esses caminhos, mas muitos já trilharam.
E os agricultores pronafianos possuem mais tecnologia do que tinham antes. Muitos ainda não chegaram a esse ponto, mas de um modo geral, o avanço tecnológico foi muito grande na agricultura familiar”, diz Roseno.
O Pronaf é a primeira política brasileira voltada para a agricultura familiar, mas existem outras também ligadas a ela.
“Essa história começou com o crédito, mas percebemos que ele sozinho não é suficiente. Entendemos que eram necessárias outras coisas, como assistência técnica, comercialização, por exemplo, e assim as outras políticas foram surgindo”, explica o secretário, enfatizando que só o crédito não resolve. “O Pronaf é o guarda-chuva de todas as políticas.
Então, quando falamos no Programa, hoje, não estamos falando só de crédito. Estamos pensando em um conjunto de políticas públicas para a agricultura familiar”.
Plano Safra
Para auxiliar os agricultores familiares a se organizarem no início de cada safra, a Sead elabora, anualmente, o Plano Safra da Agricultura Familiar com as condições de acesso ao Pronaf, as formas de pagamento e as taxas de juros correspondentes a cada linha do Programa.
Segundo Roseno, esse é um esforço para estimular os que produzem e abastecem as feiras e supermercados com os alimentos de consumo interno, que impactam o custo de vida.
O Plano é divulgado entre os meses de junho e julho, quando se dá a mudança de cada ano safra. O último Plano Safra foi lançado no dia 31 de maio e apresentou algumas inovações. Segundo o secretário da Sead, a Secretaria desenvolveu um planejamento estratégico para apresentar esse Plano.
“Esse planejamento nos direcionou a políticas prioritárias, que resultaram em um Plano Safra da Agricultura Familiar plurianual, que vai de 2017 a 2020”, diz Roseno, explicando que a mudança surgiu de uma demanda dos movimentos sociais para garantir que, pelo menos pelos próximos três anos, não haja perdas nas políticas que estão sendo desenvolvidas.
“Anunciamos as ações prioritárias da Sead para os próximos três anos, priorizando não só o crédito para os agricultores, mas também outras ações que relacionamos em 10 eixos, e que, juntamente com o financiamento da safra, são responsáveis pelo desenvolvimento social, econômico e ambiental do meio rural”, afirma. Leia mais sobre os 10 eixos neste link.
Para o financiamento da agricultura familiar, foram anunci
ados R$30 bilhões para os 12 meses a partir de 1º de julho de 2017. “Esse recurso tem sido suficiente e tem sobrado nos últimos anos agrícolas.
Mas temos algumas ações nesse novo Plano para potencializar a utilização de todo o recurso”, explica o secretário, enfatizando que a ideia é que todo recurso anunciado para o financiamento da agricultura familiar seja executado.
